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Author(s)
2010
O crime de tortura e maus tratos nos dias atuais.
DANIEL, Lamarck Martinho Neves.
13-Jun-2019
Estudo acerca da (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para os maiores de setenta anos.
NASCIMENTO, Joab Fernandes.
27-Nov-2019
A inconstitucionalidade da flexibilização do trabalho determinado na lei 13.467/2017.
PORPINO, Fernanda Braga.
10-Jun-2019
Uma análise constitucional sobre o direito à “aposentadoria" vitalícia em razão do exercício do cargo governador de Estado.
ALVES, Ana Karoline Ferreira.
2016
A aposentadoria do professor e a inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.
DOURADO, Ewerton Henrique de França Vasconcelos.
2015
O crime de lavagem de dinheiro: Aspectos inconstitucionais do indiciamento do servidor público com advento da Lei n°12.683/12.
ARAÚJO, Vinicius Duarte.
2015
Análise da (in) constitucionalidade da Lei Estadual 7.605/2004: o princípio da isonomia em face dos editais e seleções de concursos públicos para a polícia e bombeiro militar na Paraíba.
MOTA, Wesney de Lira.
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Author
1
ALVES, Ana Karoline Ferreira.
1
ARAÚJO, Vinicius Duarte.
1
DANIEL, Lamarck Martinho Neves.
1
DOURADO, Ewerton Henrique de Fran...
1
MOTA, Wesney de Lira.
1
NASCIMENTO, Joab Fernandes.
1
PORPINO, Fernanda Braga.
Subject
7
Unconstitutionality
4
Direito
1
Absence in application
1
Aposentadoria do professor
1
Article 17d
1
Artigo 17-D
1
Ausência na aplicação
1
Basic constitutional principles
1
Ciências Jurídicas e Sociais
1
Compulsory separation of assets
.
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Date issued
3
2019
1
2016
2
2015
1
2010