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Issue Date | Title | Author(s) |
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2022 | Violência patrimonial contra as mulheres e o instituto das escusas absolutóriais: Uma análise do conflito aparente entre o código penal e a lei Maria da Penha. | FREITAS, Matheus Oliveira Reis de. |
9-Nov-2023 | Da inabilidade punitiva aos grupos reflexivos: A execução de práticas restaurativas aos homens agressores na Lei Maria da Penha. | ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues Soares de. |
8-Nov-2023 | Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba. | OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de. |
2022 | Um estudo sobre a (des)construção da legítima defesa da honra e as impressões acerca do reconhecimento de sua inconstitucionalidade perante o tribunal do júri. | LOPES, Mikaelly Almeida . |
8-Nov-2023 | A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06. | MARTINS, Ana Karoline de Moura. |