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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2007 | Dano moral nas relações conjugais. | SILVA, Cristiana Russo Lima da. |
| 2008 | O abandono afetivo nas relações paterno-filiais como elemento ensejador de indenização por danos morais. | SOUZA, Maria da Conceição Charlliane de Medeiros. |
| Jul-2008 | A responsabilidade civil do assédio moral. | SOUZA, Evandro Santos. |
| 2004 | Prisão ilegal e responsabilidade civil do estado. | PINTO, Arethuza Leite. |
| 2004 | O dano moral e suas implicações no âmbito da responsabilidade civil. | ARNAUD, Newton Barreto. |
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