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Issue Date	Title	Author(s)
17-Jun-2014	Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana	PEREIRA, Graciene Lins
20-Jul-2013	Corrupção de interesses no Brasil: um desafio de finalidade a ser combatido	FEITOZA, Katyúscia Kelly Pereira de Sousa
15-Jul-2013	Uma análise da progressividade das alíquotas do IPTU como instrumento fiscal e extrafiscal	BRITO FILHO, Dário Alves de
4-Dec-2013	A paridade entre os sexos e a paridade do imóvel adquirido através do programa "minha casa, minha vida"	ALMEIDA, Karla Monteiro de
5-Sep-2003	A mediação como forma extrajudicial de solução dos conflitos no regime democrático: estudo na capital paraibana	NASCIMENTO, Sarah Brito do
4-Jun-2012	O Direito fundamental à liberdade religiosa: análise das tensões e possibilidades atuais à luz da Constituição Federal	FERNANDES, Leandro Henrique Lins
1-Dec-2011	Contrato do estagiário como forma dissimulada de obtenção de mão de obra barata e qualificada	SOARES, Deymakson Olegário
7-Jul-2012	As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro	ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
15-Sep-2003	A aplicabilidade da nova definição de infrações de menor potencial ofensivo à Lei n.° 9.099/95	SILVA, Déborah Leite da
5-Sep-2003	O conceito de crime de menor potencial ofensivo à luz da Lei n.° 10.259/01	MOREIRA, Diógenes Luciano Nogueira
5-Jun-2003	A influência do alcoolismo na criminalidade na cidade de Cajazeiras - PB: considerações históricas e psicológicas	CASTRO, Heberth Langbehn de
12-Sep-2003	A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade	SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto
10-Sep-2003	Direitos autorais, liberdade de expressão e internet	OLIVEIRA, Raísia Dhanielly Mende de
4-Jul-2003	Da inconstitucionalidade das normas constitucionais	OLIVEIRA, Roberta Queiroga de
6-Nov-2023	Tributação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: uma análise da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente	ROLIM, Antônio Vinícius Sena
2023	Um ato de amor em tempos de Covid-19: uma análise do processo de adoção e os impactos trazidos pela pandemia.	Ribeiro, Ingrid Quirino.
2019	Análise da rede de proteção à criança e adolescente no município de Paulista – PB diante do contexto neoliberal.	Alves, Anielle Cavalcante.
8-Feb-2023	Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte: a eicácia do plano especial da lei n° 11.101/2005.	LIMA, Mateus Ferreira de Almeida.
22-Mar-2022	Da admissibilidade de indenização em favor do estagiário por fraude contratual praticada pela administração pública: análise legal, doutrinária e jurisprudencial.	SOARES, André Felipe Almeida Freire.
6-Nov-2023	Evasão fiscal e compras internacionais: o varejo internacional e a fuga das obrigações tributárias.	ARAUJO, Matheus Vinicius de Souto.