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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| Sep-2003 | Desapropriação para fins de reforma agrária. | SILVA, Cibele Tavares da. |
| 2003 | Regime de participação final nos aquestos. | AQUINO, Marla Jordânia Batista de. |
| Sep-2003 | Cheque pós-datado e crime de estelionato. | SANTOS, Aleteia Sobreira dos. |
| 2003 | Reparação do dano moral: a problemática do quantum. | ANDRADE, Téssia Ryana Martins de. |
| 2003 | A diferenciação de tratamento entre título executivo judicial e extrajudicial no tocante à caracterização da fraude à execução. | CARVALHO, Cynthia Dantas de. |
| 2003 | A eutanásia. | PEDROSA, Kelly Dantas. |
| 2003 | A importância da reserva particular do patrimônio natural na preservação da caatinga. | RODRIGUES, Bethoven Chaves. |
| 12-Sep-2003 | A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade | SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto |
| 4-Jul-2003 | Da inconstitucionalidade das normas constitucionais | OLIVEIRA, Roberta Queiroga de |
| 10-Sep-2003 | Direitos autorais, liberdade de expressão e internet | OLIVEIRA, Raísia Dhanielly Mende de |