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10-Jun-2019Garantia contratual para veículos novos: perspectivas do direito do consumidor.CASTRO, João Claudio de Araújo.
12-Jun-2019Responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes de ocupações irregulares.MENEZES JÚNIOR, José Carlos de.
7-Mar-2018Os efeitos da união estável sobre o reconhecimento da filiação advinda da reprodução humana assistida post mortem.ALMEIDA, Stefferson de Lacerda.
7-Mar-2018O cumprimento das diretivas antecipadas de vontade em contrato de seguro de vida sob a ótica da teoria dos jogos.MELO, Regina Holanda de.
7-Mar-2018Da (in) aplicabilidade do CDC ao Contrato Locatício residencial regido pela Lei n. 8.245/1991.VIEIRA, Yale Kaio Medeiros.
10-Jun-2019Emancipação civil por meio do reconhecimento da união estável.ALBUQUERQUE, Demétrio Campos.
12-Jun-2019Guarda compartilhada: uma análise sobre os benefícios do instituto em decorrência da dissolução do vínculo conjugal.BARBOSA, Luciano Dantas.
12-Jun-2019Influenciadores digitais: análise jurídico-social da responsabilidade civil decorrente do uso da publicidade enganosa no mercado de consumo digital.CALIXTO, Liliany Lima Bandeira.
2015A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes.SALES JUNIOR, Galvani Clementino.
2015A impossibilidade de indenização por dano moral à pessoa jurídica de Direito Público: as razões que levaram o Superior Tribunal de Justiça a este entendimento e seus reflexos quanto à aplicabilidade da Súmula 227.NOGUEIRA, João Victor Gadelha.

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