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Issue Date | Title | Author(s) |
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2010 | Da ação penal no delito de estupro: alterações advindas com a Lei 12.015/09 e suas consequências jurídicas. | DEODATO, Luana Pinheiro de Paiva. |
2010 | A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. | ARAÚJO, Raissa Pereira de. |
2010 | Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários. | ASSIS, Francisca Befrania Pereira de. |
2013 | A inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. | ARAÚJO, Allan Cláudio Dantas de. |
2014 | Um estudo sobre a legislação do sinase. | ARAÚJO, Robervânia Vasconcelos de. |
2013 | Psicopata delinquente análise jurídico psicológica acerca do enquadramento na fase da execução processual. : | ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa. |
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