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12-May-2021Precedetes judiciais: a vinculação da norma jurídica criada na Ratio decidendi e a sua resistência na tradição jurídica brasileira do Civil Law.ESTEVAM, Matias da Rocha.
14-May-2021Violência obstétrica: a episiotomia de rotina como uma violação a sexualidade e ofensa à integridade física da mulher.ANDRADE, Marília Gonçalves de Macêdo.
14-May-2021A constitucionalização do direito civil: o fenômeno da despatriarcalização do direito de família.ALENCAR, Marta Neiara Maria.
10-May-2021Direito de desistência:uma análise sobre a responsabilidade civil do adotante ao desistir do processo de adoção.FERREIRA, Lucas Antônio Barbosa.
2021O dever de indenizar em razão de infidelidade conjugal: A responsabilidade civil pelo descumprimento dos deveres matrimoniais.MENDES, André Luiz Andrade.
7-Oct-2021Adicional de 25% e as demais modalidades de aposentadoria: O tema 1.095 e o entendimento dos tribunais.LIMA, Ana Beatriz Estrela de.
5-Oct-2021O processo de licitação na Lei 14.133/2021: análise das limitações ao tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.SILVA, Jessica Evelyn Souza.
4-Oct-2021A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB.COSTA, Juciene Barbosa da.
2021Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira na interface da pandemia do COVID19.SILVA, Jancalle Raonne Alves da.
7-Oct-2021Ressocialzação no sistema prisional brasileiro: revisão sistemática.FILGUEIRA, Joana Paula Gomes.

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