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Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
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12-Apr-2013
Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.
LEMOS, José Erick Soares.
2013
(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.
DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
2013
A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.
ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
10-May-2013
O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.
GALDINO, José Felipe Estrela.
2013
O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.
OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de.
2014
A assistência legal as mães encarceradas e seu reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana.
ALMEIDA, Thanara Paulino de.
2014
Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.
RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro.
12-Apr-2013
Dos efeitos da decisão em Mandado de Injunção no controle judicial da omissão legislativa inconstitucional.
ANDRADE, Moanna Maria de.
2013
O acesso a moradia como direito fundamental: uma análise jurídica-constitucional dos programas habitacionais governamentais
LIMA, Max Fernando Silva de.
2013
A judicialização das políticas públicas.
MEDEIROS, Morgana Salviano de.
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ABRANTES, Elisangela Gonçalves.
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ABREU, Vinicius Souza.
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Direito
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Direito Civil
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Constitutional Right
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Direito Penal
4
Constitutional right
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87
2010 - 2019
12
2003 - 2009