Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
12-Apr-2013	Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.	LEMOS, José Erick Soares.
2013	(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.	DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
2013	A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.	ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
10-May-2013	O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.	GALDINO, José Felipe Estrela.
2013	O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.	OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de.
2014	A assistência legal as mães encarceradas e seu reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana.	ALMEIDA, Thanara Paulino de.
2014	Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.	RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro.
12-Apr-2013	Dos efeitos da decisão em Mandado de Injunção no controle judicial da omissão legislativa inconstitucional.	ANDRADE, Moanna Maria de.
2013	O acesso a moradia como direito fundamental: uma análise jurídica-constitucional dos programas habitacionais governamentais	LIMA, Max Fernando Silva de.
2013	A judicialização das políticas públicas.	MEDEIROS, Morgana Salviano de.