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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
12-Dec-2007 | Justificativa eleitoral e sua repercussão no âmbito das eleições. | LEITE JÚNIOR, José Wilfrido Grangeiro. |
2007 | Uma contribuição ao estudo da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME): o caso da cidade de Vieirópolis, PB. | MARTINS, Francione Lopes. |
2010 | As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau. | DJÚ, Nelson. |
2009 | Do conflito de aplicabilidade entre o artigo 299 do código eleitoral 41- a da lei 9.504/97 ( lei das eleições). | VIEIRA, Izabele Ariane Iduino. |
2007 | Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos. | SOUSA, Maria Lidiana Dias de. |
29-Nov-2019 | Pressupostos e reflexos da aplicação do microssistema de tutela no direito eleitoral. | ARAÚJO, Arthur Cesar dos Santos. |
27-Nov-2019 | Análise da competência criminal da justiça eleitoral de Sousa-PB para julgamento dos crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. | VERAS, Ana Lívia Dias. |