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2021O pacote anticrime e seu impacto na Legislação Penal Brasileira.FELINTO, Júlia Nobre.
2021A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.DANTAS NETO, José Policarpo.
26-May-2021Estado de coisas inconstitucional e meio ambiente: perspectiva sobre a nova política ambiental brasileira.ALVES, Talyson Monteiro.
13-May-2021Da condenação por ato de improbidade administrativa: uma análise sobre (im) possibilidade de manutenção do Prefeito no cargo após suspensão dos direitos políticos.ARAÚJO, Yorrana Pires de.
14-May-2021A obtenção de provas por meio da inteceptação telefônica: exceção da garatia constitucional.SANTOS, Sarah Raélyda Almeida Freire.
11-May-2021Lawfare: o devido processo legal e o uso do direito como arma para a consecução de fins políticos.SILVA, Samuel Lopes Vieira e.
12-May-2021A criminalização da importunação sexual pela lei 13.718/18: um estudo sobre as condutas tipificadas.BERNARDO, Vaclav Havel Andrade.
14-May-2021A responsabilização cívil médica pelo descumprimento de diretivas antecipadas de vontade no fim da vida. / Renata Braga Vale.VALE, Renata Braga.
14-May-2021Eutanásia, distanásia e ortotonásia à luz do direito brasileiro: uma revisão integrativa.MARTINS, Waléssia Gonçalves.
2021Fake News e seus desdobramentos a liberdade de expressão.PEREIRA, Rylrismar Marques.

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