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Issue Date | Title | Author(s) |
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29-Nov-2019 | O trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil. | ALEXANDRE, Wallysson Cordeiro. |
13-Jun-2019 | Função social da propriedade e sua aplicabilidade no instituto da desapropriação. | OLIVEIRA, Aléssio Robson Ferreira de. |
27-Nov-2019 | Proteção mitigada: um estudo acerca dos novos paradigmas trazidos pela Lei 13.846/19 aplicáveis à aposentadoria rural e ao direito sindical. | SOUSA, Maria Larice Peixoto de. |
27-Nov-2019 | Water wars: a escassez de recursos hídricos como ameaça à segurança interacional. | ARAUJO, Paulo César Batista de. |
28-Nov-2019 | Análise jurídico-constitucional da criminalização da homofobia: da omissão legislativa ao ativismo judicial. | NOGUEIRA, Millena Alves. |
26-Nov-2019 | A regulamentação das fintechs como ferramenta de melhoria ao acesso ao crédito no Brasil. | ESTRELA, William Marques. |