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Issue Date | Title | Author(s) |
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28-Nov-2019 | Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro. | BATISTA, Emily Campos Alves. |
28-Nov-2019 | Análise jurídico-constitucional da criminalização da homofobia: da omissão legislativa ao ativismo judicial. | NOGUEIRA, Millena Alves. |
27-Nov-2019 | Isenção ao Imposto Predial e Territorial Urbano e requisitos subjetivos: um estudo de caso à luz do princípio da isonomia tributária. | ESTRELA, Gabriel de Medeiros. |
26-Nov-2019 | A regulamentação das fintechs como ferramenta de melhoria ao acesso ao crédito no Brasil. | ESTRELA, William Marques. |
13-Jun-2019 | Análise dos efeitos do IPTU sobre a qualidade do ensino: um estudo comparativo das cidades de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino. | DUARTE, Tiago Andrade. |