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12-Jun-2019Da prescrição contra incapazes sob a ótica do estatuto da pessoa com deficiência: análise da permanência ou revogação do benefício após o advento do Estatuto.DIAS, Ana Paula Verônica.
13-Jun-2019Cidade e exclusão territorial: uma análise da legislação brasileira referente ao solo urbano.LIMA, Caio Rafael Santos Sousa.
28-Nov-2019A sobrejornada de trabalho com prestação de horas extras associada ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares.GOMES, Vinicius Nito Nóbrega.
28-Nov-2019Os reflexos da lei de investigação criminal na atuação do Delegado de Policia.SILVA, Ruan Gabriel da.
29-Nov-2019Poder regulador do Estado: análise jurídica da intervenção da ANVISA no setor alimentício.MELQUIADES, Fabrício dos Santos.
29-Nov-2019Estudo normativo acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo.BARBOSA, Rayane Myrelle Ferreira.
29-Nov-2019Aspectos jurídicos da preservação do patrimônio histórico e cultural: uma análise sobre o Vale dos Dinossauros em Sousa - Paraíba.MANGUEIRA, Thelma Rejane Evangelista.
29-Nov-2019A natureza jurídica da contribuição de iluminação pública e o princípio da não vinculação de receita: debate teórico.SILVA, João Vitor Sarmento.
10-Jun-2019A eutanásia no direito brasileiro: uma análise da legislação mediante a sua prática.SOUSA, Guilherme Oliveira de.
10-Jun-2019A inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório.DOURADO, Breno Bonifácio Mendonça Bastos.

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