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Issue Date | Title | Author(s) |
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8-Nov-2023 | Os desafios da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. | GUEDES FILHO , Francisco Adriano Marques. |
6-Nov-2023 | A excessiva seletividade dos adotantes: como essa questão afeta a proteção integral e o desenvolvimento da criança e do adolescente. | SILVA, Isabelle Mariz. |
2023 | Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade. | FONSECA, Ionara Oliveira. |
8-Feb-2023 | Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte: a eicácia do plano especial da lei n° 11.101/2005. | LIMA, Mateus Ferreira de Almeida. |
22-Mar-2022 | Da admissibilidade de indenização em favor do estagiário por fraude contratual praticada pela administração pública: análise legal, doutrinária e jurisprudencial. | SOARES, André Felipe Almeida Freire. |
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- 199 2020 - 2023
- 833 2010 - 2019
- 301 2003 - 2009