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13-Jun-2019O Benefício de Prestação Continuada como instrumento de garantia de direitos e as contradições decorrentes da inconstitucionalidade parcial sem pronúncia de nulidade do 3º § do Artigo 20 da Lei Federal de nº 8.742/93NUNES, Francisca Regilane Maia.
13-Jun-2019A valoração da palavra da vítima como principal prova para a condenação do acusado nos crimes de estupro e estupro de vulnerável.VALÊNCIO, Francisco Danilo Ribeiro.
13-Jun-2019Estudo acerca da (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para os maiores de setenta anos.NASCIMENTO, Joab Fernandes.
13-Jun-2019Violação do direito à imagem da pessoa morta: uma análise da jurisprudência brasileira.LIMA FILHO, Francisco de Assis.
4-Aug-2019Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos.MENDES, Kamila Dantas.
22-Nov-2019O método de avaliação da deficiência como entrave à aposentadoria ao portador de deficiência no RGPS.DANTAS, Ítalo Daniel Pereira.
22-Nov-2019Reflexos da Emenda Constitucional nº 66/2010 na capacidade sucessória do cônjuge separado de fato.CAVALCANTI, Thagna Mirella Costa.
25-Nov-2019Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
25-Nov-2019A ronda Maria da Penha como auxílio às medidas protetivas de urgência no Estado da Paraíba.GOMES, Larissa Meneses Corcino.
25-Nov-2019Análise da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial.LIMA, Lucas Alexandre de Oliveira.

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