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Issue Date	Title	Author(s)
8-Feb-2023	Recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte: a eicácia do plano especial da lei n° 11.101/2005.	LIMA, Mateus Ferreira de Almeida.
22-Mar-2022	Da admissibilidade de indenização em favor do estagiário por fraude contratual praticada pela administração pública: análise legal, doutrinária e jurisprudencial.	SOARES, André Felipe Almeida Freire.
6-Nov-2023	Evasão fiscal e compras internacionais: o varejo internacional e a fuga das obrigações tributárias.	ARAUJO, Matheus Vinicius de Souto.
8-Nov-2023	Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica.	ALMEIDA, Marina Lopes.
8-Nov-2023	Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba.	OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de.
9-Nov-2023	Da inabilidade punitiva aos grupos reflexivos: A execução de práticas restaurativas aos homens agressores na Lei Maria da Penha.	ABRANTES, Anna Gabriely Rodrigues Soares de.
8-Nov-2023	O acordo de não persecução penal como instrumento de resolução de conflitos à luz da justiça negocial.	DUARTE, Anielly Raianny da Silva.
9-Nov-2023	Vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas mídias digitais: desafios legais e eficácia das medidas de proteção em face da publicidade e consumo infantil.	SOUSA, Mariane Macario de.
6-Nov-2023	Alienação parental: uma análise da a atualização da lei n° 12.318/2010, trazida pela lei n° 14.340/2022.	AVELINO, Maria Teresa Ferreira dos Santos.
7-Nov-2023	Infiltração virtual de agentes policiais no combate aos crimes cibernéticos: ampliação na proteção da criança.	FERNANDES, Maria Luíza Batista.
8-Nov-2023	Análise dos efeitos da inseminação artificial post mortem no direito sucessório brasileiro.	CRUZ, Maria Daiana Targino da.
6-Nov-2023	Negociação na justiça criminal: análise dos impactos do acordo de não persecução penal no sistema processual penal garantista e a (in) violabilidade de garantias constitucionais.	JACÓ, Maria da Conceição Izidro da Silva.
2023	Violência contra mulher no âmbito doméstico e familiar no município de Sousa/PB: um panorama sobre os indicadores e políticas públicas disponíveis.	LINS, Marcielle de Sousa.
6-Nov-2023	Separação obrigatória de bens para nubentes maiores de setenta anos: uma análise normativa a luz dos princípios e direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988.	FREIRES, Márcia de Almeida.
2023	A violência sexual infanto-juvenil e o acesso ao acompanhamento psicológico gratuito: uma análise dos municípios pertencentes à Comarca de Itaporanga-PB no período pandêmico e pós-pandêmico.	QUEIROZ, Lúcia Vitória Bezerra de Sena.
8-Nov-2023	Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022.	NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do.
8-Nov-2023	Possível influência da mídia nos vereditos do conselho de sentença em crimes dolosos contra a vida, à luz de casos concretos.	BARROS, Lucas de Melo.
7-Nov-2023	A privação da liberdade pela medida de segurança em face da luta antimanicomial: análise da efetivação da Lei Nº 10.216/2001 na Penitenciaria de Psiquiatria Forense da Paraíba.	OLIVEIRA, Karla Camilla do Nascimento.
2023	A escravidão moderna: um estudo de caso acerca do trabalho doméstico no Brasil.	CAVALCANTE, Luana de Oliveira Costa.
9-Nov-2023	Direito ao esquecimento versus Direito à liberdade de expressão e informação: Um conflito constitucional.	GARCIA, Williana Preira.