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Issue Date	Title	Author(s)
1-Apr-2014	Aplicação do Princípio da insignificância à luz do garantismo penal: uma análise nos crimes de furto e roubo.	SOUSA, Priscila Lacerda de.
2014	Conselho Tutelar e as inovações advindas da Lei 12.696/2012.	RODRIGUES, Pedro Fernandes.
2014	Os direitos do nascituro: as inovações e repercussões jurídicas.	OLIVEIRA, Paula Monique Formiga de.
2014	A terceirização ilícita na Administração Pública: a equiparação salarial como garantia de proteção ao trabalhador.	ABREU, Patrick Gleber de Menezes.
2014	Adoção: uma abordagem sócio-jurídica do abandono afetivo do incapaz após o estágio de convivência familiar.	MONTEIRO, Natália de Sousa.
2014	A imprevisibilidade da jurisprudência brasileira na seara tributária.	RODRIGUES, Mayara.
2014	Da (in) constitucionalidade da redefinição da política de produção e exploração do petróleo em razão do Pacto Federativo Centrífugo.	MEDEIROS, Mayara Roagna de Sousa.
2014	Guarda Compartilhada: instrumento essencial ao exercício pleno do poder familiar.	MACIEL, Mariana Torres.
2014	Ordem pública como fundamento da cautelar preventiva.	CARTAXO, Mariana Queiroga.
2014	O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.	LUCENA, Luisa Rebouças.
3-Apr-2014	A atuação contramajoritária e representativa do supremo tribunal federal: a judicialização da política na nova ordem democrática.	MONTENEGRO, Isadora Dantas.
15-Apr-2014	Os paradigmas da judicialização da política e a efetividade do direito fundamental a saúde no ordenamento jurídico brasileiro.	MACHADO, Ingrid Sales.
28-Mar-2014	A prisão preventiva e a eficácia das medidas cautelares implementadas pela lei n° 12.403/2011.	PIMENTA, Herlânio Fernandes.
2014	Responsabilidade civil do agente público por ato de improbidade administrativa.	GONÇALVES, Heitor Soares.
2014	Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana.	PREIRA, Graciene Lins.
2014	O oficial de Justiça enquanto conciliador e pacificador social e a celeridade processual.	CARNEIRO, Francisco Noberto Gomes.
2014	O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social.	ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa.
2014	A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções.	FREIRE, Francisco Jeverson Diniz.
9-Sep-2014	A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro.	COSTA NETO, Firmino Leite da.
2014	Críticas a estrutura do tribunal do júri e alternativas de adequação ao hodierno Estado democrático de direito.	OLIVEIRA, Fabiano de Melo.