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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 6-Nov-2023 | A medida protetiva de acolhimento institucional: análise da ineficiência das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. | SOUZA, Valderi Igor Querino de. |
| 6-Nov-2023 | A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto. | MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho. |
| 8-Nov-2023 | Implicações históricas e sociais do processo de encarceramento de presos provisórios no brasil: Uma revisão da literatura. | SILVA, Nívia Pereira da. |
| 8-Nov-2023 | Os desafios da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. | GUEDES FILHO , Francisco Adriano Marques. |
| 8-Nov-2023 | O esporte eletrônico e sua matriz normativa de regulamentação no Brasil em 2023. | SILVA, Kayne Idrys Queiroz. |
| 7-Nov-2023 | A crise no sistema de seguridade social brasileiro: perspectivas no âmbito previdenciário. | Clementino, José Antonio Hilário Lacerda. |
| 6-Nov-2023 | Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante. | SOUZA, Fabrícia Martins de. |
| 6-Nov-2023 | Análise da tanatologia forense como meio relevante para prova pericial. | FERREIRA, Marília de Melo Gomes. |
| 6-Nov-2023 | Regularização fundiária urbana em núcleos urbanos informais: examinando os marcos regulatórios para a titulação habitacional. | MACIEL, Jônatas Claudio Farias. |
| 8-Nov-2023 | Direito digital e metaverso: uma análise sobre a tutela jurídica brasileira da propriedade virtual. | RODRIGUES, Maria Letícia Silva. |
| 2023 | Importância da palavra da vítima e consequências da condenação em casos de crimes contra a dignidade sexual. | CAVALCANTI, Emmily Thainá Sá. |
| 6-Nov-2023 | Uma análise sobre o sistema de pagamento instântaneo do pix: Um estudo Bibliografico. | SILVA., José Jacson de Oliveira. |
| 2023 | Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial. | SANTOS, João Leandro Targino dos. |
| 8-Nov-2023 | Violência e trabalho: considerações sobre as condições de acesso às atividades produtivas no sistema prisional brasileiro atual. | SILVA, Emilly de Oliveira. |
| 6-Nov-2023 | O testamento vital como possibilidade de livre desenvolvimento da personalidade humana na esfera negocial. | BARROS, Ivo Emanuel Dias. |
| 8-Nov-2023 | Tendências legais na moda: fashion law, propriedade intelectual, metaverso e NFTS. | FREIRE, Emileynne da Silva. |
| 8-Nov-2023 | O confronto entre os meios midiáticos e o princípio do in dubio pro reo em tribunais do júri. | ARAÚJO, Jefferson Iury Silva. |
| 2023 | Uberização: A (in)existência do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Empresa Uber. | DANTAS, Juliana Rodrigues Estrela. |
| 7-Nov-2023 | A importância das políticas de igualdade de gênero e direitos LGBTQIAP+ na promoção dos direitos humanos e seus impactos na garantia de uma sociedade igualitária e inclusiva. | MOREIRA, Elis D’Ávila Fernandes Moreira. |
| 8-Nov-2023 | Saneamento básico no Brasil: uma abordagem sobre a gestão ambiental e o novo marco legal. | SOUSA, Fernando Chagas de Figueiredo. |
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