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Title: Conflitos pelo uso da água: uma avaliação da aplicação da política das águas na Região Paraibana da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.
Other Titles: Conflicts over water use: an assessment of the application of water policy in the Paraíba Region of the Piancó-Piranhas-Açu River Basin.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Maria Mônica de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FARIAS, Camilo Alysson Simões de.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: LEITE, José Cleidimário Araújo.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALMEIDA, José Cezário de.
Keywords: Conflitos - uso da água;Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH;Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu;Gestão de recursos hídricos;Crise hídrica;Outorga do direito de uso da água;Cobrança pelo uso da água;Direito à água doce;Management of water resources;Water Crisis;Granting of the right to use water
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Maria Mônica de. Conflitos pelo uso da água: uma avaliação da aplicação da política das águas na Região Paraibana da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. 2017. 60f. (Dissertação de Mestrado Profissional), Programa de Pós-graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande – Pombal – Paraíba – Brasil, 2017.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado. Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas, inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas, assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos.
Abstract: This study deals with the analysis of conflicts over the use of water in the Paraiba region of the Piranhas-Açu River basin and its solution form, from the point of view of the management tools and mechanisms for conflict resolution presented in the legal literature. The methodology used was the bibliographical revision, by means of the survey of all the legislative diplomas in force, as much in the federal sphere, as in the state sphere, that they refer to the management of water resources, as well as the consultation to legal doctrines and articles published in periodicals Of Capes, using as a delimiting period the years of 2013 to 2016. Prioritized the consultation of articles peer reviewed. It was also verified the existence of administrative and judicial processes in the research area. The proposal for the analysis of water conflicts was motivated by the critical situation that plagues the Brazilian semi-arid region, with periods of heavy rainfall, and yet users (in a broad sense) continue to waste water, without the awareness of That it is a limited resource. As a management element and limited resource, water brings many legal discussions, including the feasibility of its access, mainly in private properties, as well as the discussion about the applicability effectiveness of the natural resource management tools.
Keywords: Conflitos - uso da água
Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH
Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Gestão de recursos hídricos
Crise hídrica
Outorga do direito de uso da água
Cobrança pelo uso da água
Direito à água doce
Management of water resources
Water Crisis
Granting of the right to use water
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos hídricos
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/889
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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