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dc.creator.IDCRUZ, T. C. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1765635253001244pt_BR
dc.contributor.advisor1MELO, Clóvis Alberto Vieira de.-
dc.contributor.advisor1IDMELO, C. A. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188164925943585pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES, Kelly Cristina Costa.-
dc.contributor.referee2GOMES NETO, José Mário Wanderley.-
dc.description.resumoA participação política, que é condição necessária para a qualidade da democracia, como já apregoava Dahl e observado na literatura. Em uma sociedade democrática, os direitos de votar e de ser votado são garantias constitucionais que preservam o direito à participação. O desenho institucional pode vir a tornar prejudicados estes direitos, como são os casos de inelegibilidade ocasionados por condutas oriundas de gestões passadas dos pretensos candidatos. Julgamentos decorrentes de Cortes de Contas, no trabalho em tela o Tribunal de Contas da União, trazem como resultados condenações/rejeições das contas de gestão que passam a ser um entrave ao desejo do candidato de integrar o pleito eleitoral. O julgamento por este controle externo pode ocasionar – ou não – a suspensão dos direitos políticos, gerando assim a impossibilidade de participação política. A Justiça Eleitoral é a responsável por decretar esta suspensão, fazendo uma análise das causas que levaram à condenação por parte do TCU de um candidato com real potencial de ganho. A pesquisa constatou que o principal cargo que obteve contas julgadas irregulares, levando a rejeição por parte do TCU, foi o de Prefeito, ocupando a marca de 44,09% dos casos estudados. Assim como a principal área prejudicada pelos desvios de condutas dos gestores foi a de saúde. O tipo de conduta realizada também foi uma das variáveis do estudo e ficou constatado que a grande maioria das condutas foram feitas em conjunto com outras. O trabalho também faz uma análise se a inelegibilidade que deriva do julgamento das contas por parte do TCU afeta a participação política.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência Políticapt_BR
dc.titlePadrões de condenações do Tribunal de Contas da União a gestores públicos e participação política.pt_BR
dc.date.issued2019-07-16-
dc.description.abstractThe political participation that is a necessary condition for the quality of democracy as already proclaimed Dahl and observed in the literature. In a democratic society the rights to vote and to be voted are constitutional guarantees that preserve the right to participation. The institutional design may end up prejudicing these rights, are the cases of ineligibility caused by conduct arising from past management of the alleged candidates. Judgments arising from Cortes de Contas, in the work on the screen the Court of Auditors of the Union, bring as a result condemnations / rejections of the management accounts that become a barrier to the candidate's desire to join the electoral process. Judgment by this external control may cause - or not - the suspension of political rights, thus generating the impossibility of political participation. The Electoral Court is responsible for decreasing this suspension, making an analysis of the causes that led to the conviction by the TCU of a candidate with real potential for gain, The survey found that the main position that obtained accounts judged irregular leading to rejection by part of TCU was the mayor, occupying the mark of 44.09% of the cases studied. As well as the main area harmed by the deviations of the conducts of the managers was the one of health. The type of conduct performed was also one of the variables of the study and it was verified that the great majority of the conducts were done together with others. The paper also makes an analysis if the ineligibility that stems from the judgment of the accounts by the TCU affects the political participation.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9073-
dc.date.accessioned2019-11-12T10:55:48Z-
dc.date.available2019-11-12-
dc.date.available2019-11-12T10:55:48Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectControle Externo - Tribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.subjectTCUpt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectExternal Control - Federal Court of Auditorspt_BR
dc.subjectIneligibilitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUZA, Thiciane Carneiro Santa Cruz.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativePatterns of convictions of the TCU to public managers and reflections on political participation.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, T. C. S. C. Padrões de condenações do Tribunal de Contas da União a gestores públicos e participação política. 2019. 88 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9073pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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