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Title: Violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação.
Other Titles: Breach of the duty of coexistence as a redressable civil offense.
???metadata.dc.creator???: BRAGA, Ana Paula Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords: Família;Afeto;Responsabilidade Civil;Violação;Dano Moral;Family;Affection;Civil responsability;Violation;Moral damage
Issue Date: 11-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRAGA, Ana Paula Oliveira. Violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia tem como tema: “A violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação”. A presente pesquisa tem como problema: a legislação vigente já se faz suficiente para punir quanto ao abandono afetivo? O trabalho atua coma hipótese da possibilidade de responsabilização civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos. O objetivo geral da pesquisa é averiguar a incidência da responsabilidade civil no Direito de Família por motivo de abandono afetivo e como objetivos específicos de esclarecer se é cabível ou não a reparação pecuniária nos casos de abandono efetivo; analisar os princípios constitucionais e o valor da afetividade nas famílias e verificar a violação do dever de convivência como um ilícito civil passível de reparação. Ao desenvolver esta pesquisa, optou- se pelo método de abordagem dedutivo. Quanto à forma de abordagem, a modalidade é a qualitativa. Quanto ao procedimento, o adotado é o método histórico. Quanto ao procedimento técnico, adotou- se o bibliográfico- documental, elaborado a partir de leis, livros, artigos e internet, com análise de conteúdo. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos: o primeiro propõe a realizar uma análise sobre princípios constitucionais e o valor da afetividade nas relações familiares; o segundo buscar realizar uma análise sobre a responsabilidade civil dentro do tema abandono afetivo; o terceiro destaca toda a importância sobre o dever de convivência e a sua violação como um ilícito civil, aborda a reparação civil como consequência do abandono, traz o entendimento do STJ e tem como objetivo criar um posicionamento perante o tema.
Abstract: This monograph has as its theme: "The violation of the duty of coexistence as a civil offense that can be repaired". The present research has as problem: the existing legislation already makes enough to punish regarding the abandonment affective? The work works with the hypothesis of the possibility of civil responsibility of the parents in cases of affective abandonment of the children. The general objective of the research is to investigate the incidence of civil liability in Family Law for reasons of affective abandonment and as specific objectives to clarify whether or not pecuniary reparation is possible in cases of actual abandonment; to analyze the constitutional principles and the value of the affectivity in the families and to verify the violation of the duty of coexistence like a civil offense that can be repaired. In developing this research, we opted for the method of deductive approach. As for the approach, the modality is qualitative. As for the procedure, the adopted is the historical method. As for the technical procedure, we adopted the bibliographical- documentary, elaborated from laws, books, articles and the internet, with content analysis. Structurally, the monograph is divided into three chapters: the first proposes to carry out an analysis on constitutional principles and the value of affectivity in family relations; the second seeks to carry out an analysis of civil responsibility within the theme of affective abandonment; the third emphasizes the importance of the duty of coexistence and its violation as a civil wrong, addresses civil reparation as a consequence of abandonment, brings the understanding of the STJ and aims to create a position on the issue.
Keywords: Família
Afeto
Responsabilidade Civil
Violação
Dano Moral
Family
Affection
Civil responsability
Violation
Moral damage
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9191
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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