A inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	DOURADO, B. B. M. B.
dc.contributor.advisor1	SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, I. T.
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5558600260214178	pt_BR
dc.contributor.referee1	SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7516858545636254	pt_BR
dc.contributor.referee2	TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8253262566180244	pt_BR
dc.description.resumo	A evolução científica e tecnológica trouxe métodos muito avançados e cada dia mais utilizados pela sociedade, mas que, infelizmente, não são acompanhados pela legislação, trazendo assim, inúmeros problemas e dabates acerca da temática, motivo este que ensejou o interesse pelo tema escolhido. Foi decidido utilizar como metodologia para a elaboração do trabalho o método dedutivo, que procura as especidades dentro do assunto, se utilizando também, de pesquisas bibliográficas, artigos científicos, internet, doutrina, jurisprudência e legislação. O presente trabalho tem como objetivo, analisar as possibilidades do concebido por inseminação artificial post mortem participar da sucessão normalmente como herdeiro legítimo, discorrendo sobre os principais aspectos do Direito Sucessório, as especificidades dos procedimentos de reprodução humana, os princípios constitucionais intrínsecos à inseminação homóloga post mortem e os posicionamentos da doutrina sobre o tema, notando-se que tualmente, a falta de regulamentação legal acerca do assunto gera inúmeros embaraços jurídicos que, certamente, só serão resolvidos e pacificados com a sua devida regulamentação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório.	pt_BR
dc.date.issued	2019-06-10
dc.description.abstract	The scientific and technological evolution brought very advanced methods and are increasingly used by society, but unfortunately, they are not accompanied by legislation, thus bringing numerous problems and dabates about the subject, which led to interest in the theme chosen. It was decided to use as a methodology for the elaboration of the work the deductive method, which seeks the specificities within the subject, if using also, bibliographical research, scientific articles, internet, doctrine, jurisprudence and legislation. The present work aims to analyze the possibilities of the conceived by artificial insemination post mortem to participate in the succession usually as a legitimate heir, discussing the main aspects of succession law, the specificities of human reproduction procedures, the constitutional principles intrinsic to homologous insemination post mortem and the doctrinal positions on the subject, noting that, as a rule, the lack of legal regulation on the subject generates numerous legal embarrassments that, certainly, will only be solved and pacified with its due regulation.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9228
dc.date.accessioned	2019-11-18T11:05:53Z
dc.date.available	2019-11-18
dc.date.available	2019-11-18T11:05:53Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Inseminação Artificial
dc.subject	Sucessão
dc.subject	Affiliation
dc.subject	Artificial Insemination
dc.subject	Succession
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	DOURADO, Breno Bonifácio Mendonça Bastos.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.references	ANVISA. RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2006/rdc/214_06rdc.htm. Acesso em 15/05/2019. ARAÚJO, Glauco. Justiça autoriza professora a usar sêmen de marido morto no Paraná. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/justica-autoriza- professora-usar-semen-de-marido-morto-no-parana.html>. Acesso em: 25/05/2019. BRAUNER, Maria Claudia Crespo. Direito, sexualidade e reprodução humana: conquistas médicas e o debate bioético, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BARBOSA, Heloisa Helena. A filiação em face da inseminação artificial e da fertilização “in vitro”. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. BARBOSA, Heloísa Helena. Novas relações de filiação e paternidade. IN: PEREIRA, Rodrigo da Cunha, (coord.) Anais do I Congresso Brasileiro de Direito de Família. Repensando o direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. BRASIL. Código Civil. Casa Civil, Presidência da República, Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm#indice. Acesso em 10/05/2019. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Presidência da República, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.crmpi.com.br/pdf/CF88_atualizada.pdf. Acesso em 11/05/2019. BRASIL. Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil. Casa Civil, Presidência da República, Brasília, Rio de Janeiro, 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm. Acesso em 11/05/2019. BRASIL. Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Casa Civil, Presidência da República, Brasília, 1992. BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Casa Civil, Presidência da República, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9263.htm. Acesso em 10/05/2019. BRASIL. Recurso Especial nº 757.411 - MG (2005⁄0085464-3). Brasília, 2005. Disponível em: http://www.portojuridico.com.br/acordaos/jur0010.htm. Acesso em 15/05/2019. CAMPOS, Diego Leite de. Lições de direito da família e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.358/1992. Brasília, 1992. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1992/1358_1992.htm. Acesso em 20/05/2019. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.168/2017. Brasília, 2017. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168. Acesso em 20/05/2019. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito de Família. 4. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2007. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro 24. ed. Reformulada. São Paulo: Saraiva , 2009. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 2. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. FERRAZ, Ana Claudia Brandão de Barros Correia. Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da repersonalização. Curitiba: Juruá, 2016. FILHO, Carlos Cavalcanti de Albuquerque. Fecundação artificial post mortem e o direito sucessório. Belo Horizonte: IBDFAM, 2006. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filiação: o biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade - filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 7: direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 6: direito de família. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. LAGRASTA NETO, Caetano. Direito de Família – A Família Brasileira no Final do Século XX. São Paulo: Malheiros Editores, 2002 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, v. 2: Direito de Família, 37 ed., ver e atual. por Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2004. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Reconhecimento de paternidade e seus efeitos. 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.	pt_BR
dc.title.alternative	Homologous post artificial insemination dies and its implications for succession law.	pt_BR
dc.identifier.citation	DOURADO, Breno Bonifácio Mendonça Bastos. A inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações no direito sucessório. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
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