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dc.creator.IDGOMES, C. L. W. P.
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, E. M.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499pt_BR
dc.contributor.referee1SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5250898303586301pt_BR
dc.contributor.referee2AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1289595184786854pt_BR
dc.description.resumoÉ sabido que, a Administração Pública é essencial à existência de Estados, porque desta deriva sua organização e funcionamento. Sendo assim, a licitação como instrumento de contratações públicas, instituída pelo próprio Estado de Direito com o fim de garantir a escolha da melhor proposta para o erário e qualidade nos serviços públicos, assume um lugar de suma importância na estrutura organizacional da administração. Em decorrência deste fato, torna-se imprescindível que seja implementada com maior grau de eficiência possível. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o sistema de contratações públicas estabelecido no Brasil, bem como suas peculiaridades em relação à incidência de fraudes. Ademais, busca- se através de objetivos específicos observar a evolução do processo licitatório no Brasil e verificar jurisprudências sobre casos de fraudes em licitações, com a finalidade de apreender informações sobre a sua formação, detecção e prevenção. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, pois por meio da observação da Constituição Federal, Lei 8.666/93, de normas correlatas e revisão bibliográfica se busca analisar a forma de licitar da administração pública no Brasil. No mais, foi necessário a análise de jurisprudência administrativa e judicial com foco em casos em que foi constatada alguma das espécies de fraudes, escolhidas como amostra de estudo, em virtude de se constatar, segundo dados do Tribunal de Contas da União, doutrinas e estudos apresentados que, entre as fraudes com maior incidência no ordenamento brasileiro, estão: o superfaturamento, o jogo de planilhas, dispensa de licitação, inexigibilidade da licitação e o acordo entre empresas. Logo, a soma destes dados totaliza 94% dos casos de incidência de fraudes em licitações no Brasil. Além disso, foi possível indicar alguns fatores que propiciam sua formação, detecção e prevenção. Para mais, através da análise do material escolhido, foram apresentadas as peculiaridades, inovações e debilidades observadas no decorrer do processo legislativo evolutivo no Brasil. Sendo assim, é perceptível que a licitação vem sendo introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através de textos normativos em que legislador brasileiro cuidadosamente tenta criar mecanismos de torná-la mais eficiente e imune a incidência de fraudes, pois está tem se demonstrado excessivamente danosa ao erário público e a toda a sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Administrativopt_BR
dc.subject.cnpqDireito Administrativopt_BR
dc.titleA licitação como instrumento de contratações públicas.pt_BR
dc.date.issued2019-06-13
dc.description.abstractIt is well known that public administration is essential to existence of States, because it derives its organization and operation. Thus, the bidding process as a public contracting instrument, instituted by the Rule of Law in order to ensure the choice of the best proposal for the Treasury and quality in public services, it assumes a place of great importance in the organizational structure of the administration. As a result of this fact, it becomes indispensable that it be implemented with greater degree of efficiency possible. Therefore, the general objective of this research is to analyze the system of public contracting established in Brazil, as well as its peculiarities in relation to the incidence of fraud. In addition, search through specific objectives to observe the evolution of the bidding process in Brazil and verify jurisprudence on cases of fraud in biddings, with the purpose of seizing information about training, detection and prevention. For that, the deductive approach method was used, because by observing the Federal Constitution, Law 8.666 / 93, of related norms and bibliographical revision, it is sought to analyze the public bidding process in Brazil. In addition, it was necessary to analyze administrative and judicial jurisprudence focusing on cases in which some of the types of fraud, chosen as a study sample, were found, due to the fact that, according to data from the Brazilian Court of Audit, doctrines and studies have shown that, among the frauds most prevalent in Brazilian law, are: overbilling, spreadsheets, unenforceability of bidding, and agreement between companies. Therefore, the sum of these data totals 94% of the cases of fraud in bidding in Brazil. In addition, it was possible to indicate some factors that favor its formation, detection and prevention. Moreover, through the analysis of the chosen material, the peculiarities, innovations and weaknesses were observed during the evolutionary legislative process in Brazil. Thus, it is noticeable that the bidding has been introduced in the Brazilian legal system through normative texts in which Brazilian legislator carefully tries to create mechanisms to make it more efficient and immune to the incidence of fraud, as it has been shown to be excessively harmful to the Public Treasury and to the whole society.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9496
dc.date.accessioned2019-11-25T17:41:28Z
dc.date.available2019-11-25
dc.date.available2019-11-25T17:41:28Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectLicitações
dc.subjectFraudes em Licitações
dc.subjectstate
dc.subjectpublic administration
dc.subjectPublications
dc.subjectBidding Fraud
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGOMES, Cássia Laís Waldivino Pereira.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
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dc.title.alternativeBidding as a public procurement instrument.pt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Cássia Laís Waldivino Pereira. A licitação como instrumento de contratações públicas. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
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