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Title: Políticas públicas de inclusão educacional da pessoa com deficiência: uma análise da Lei nº 2.557/2015 que institui o Plano Municipal de Educação no município de Sousa - Paraíba.
Other Titles: Public Policies for Educational Inclusion of People with Disabilities: An Analysis of Law No. 2,557 / 2015 Establishing the Municipal Education Plan in the Municipality of Sousa - Paraíba.
???metadata.dc.creator???: LOPES, Danila Soares de Mendonça.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
Keywords: Direitos Humanos;Pessoa com Deficiência;Plano Municipal de Educação;Human Hights;Disabled People;Municipal Education Plan
Issue Date: 12-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LOPES, Danila Soares de Mendonça. Políticas públicas de inclusão educacional da pessoa com deficiência: uma análise da Lei nº 2.557/2015 que institui o Plano Municipal de Educação no município de Sousa - Paraíba. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho teve como objetivo analisar o Plano Municipal de Educação do município de Sousa, Lei Municipal n.2.577/2015 à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A educação vista como um direito humano a partir de sua concepção contemporânea de universalidade, indivisibilidade e interdependência entre si com a finalidade de garantir à dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir de uma abordagem bibliográfica e documental em uma perspectiva descritiva no qual se buscou no desenvolver do trabalho definir a educação como um direito humano fundamental a partir de documentos internacionais como a declaração universal dos direitos humanos fazendo um recorte temporal no direito à educação no ordenamento jurídico brasileiro. Traremos um olhar histórico sobre a educação especial no Brasil e suas nuances trazendo os conceitos de exclusão, segregação, integração e inclusão de alunos com deficiência apontando a abrangência do Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua influência em outros ramos do Direito. Dessa forma, foi analisado o Plano Municipal de Educação de Sousa e as politicas públicas propostas para a educação dos próximos dez anos a partir de uma perspectiva inclusiva proposta no Estatuto.
Abstract: The aim of this study is to analyze the Municipal education plan in the city of Sousa, Municipal Law n. 2.577/2015 In the light of the provisions of the Statute for the Person with Disability. Education seen as a fundamental human right from its contemporary conception of universality, indivisibility and interdependence with each other to guarantee human dignity. This is a qualitative research based on a bibliographic and documental approach in a descriptive perspective in which seeks to develop the study to define education as a fundamental human right from international documents such as the Universal Declaration of Human Rights making a temporal cut in the right to education in the Brazilian legal system. We will bring a historical perspective on special education in Brazil and its nuances bringing the concepts of exclusion, segregation, integration and inclusion of students with disabilities, pointing out the scope of the statute for the Person with Disability and its influence on other Branches of law. In this way, is analyzed the Municipal education plan of Sousa and the public policies proposed for the education of the next ten years from an inclusive perspective proposed in the Statute.
Keywords: Direitos Humanos
Pessoa com Deficiência
Plano Municipal de Educação
Human Hights
Disabled People
Municipal Education Plan
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direitos Especiais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9517
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