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Title: O solo e a cidade: a propriedade pública como instrumento de efetivação do direito social à moradia, em Picos-PI.
Other Titles: Soil and the city: public property as an instrument of the realization of the social right to housing, in Picos - PI.
???metadata.dc.creator???: ANJOS, Deyvit de Sousa dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FONSECA, Paulo Henriques da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Allison Haley dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Keywords: Direitos Fundamentais;Função Social;Propriedade Pública;Fundamental Rights;Social Role;Public Property
Issue Date: 13-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANJOS, Deyvit de Sousa dos. O solo e a cidade: a propriedade pública como instrumento de efetivação do direito social a moradia, em Picos-PI. 2019 - - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A vivência urbana muitas vezes é ligada a direitos que não são garantidos apenas ao estilo de vida urbano, isto é, não são exclusivos da urbe, direitos como emprego, infraestrutura, transporte, saneamento, serviços públicos, propriedade, são comumente ligados a cidade por neste espaço serem encontrados com maior facilidade, inclusive alguns deles, a citar meio-fio, sistema de esgotos sanitários, escola primária ou posto de saúde em uma área máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado é requisito para estabelecer a zona urbana. No entanto, é dever do Estado propiciar os direitos sociais, que lhe exigem uma prestação positiva, e no presente trabalho é tratado do potencial que a propriedade pública possui de efetivar direitos sociais, tratando na presente pesquisa especialmente do direito à moradia, isso por meio de concessões administrativas, usando para tanto o centenário instituto da enfiteuse, expondo como caso paradigma a enfiteuse pública municipal existente na cidade de Picos, Estado do Piauí. Ressalta-se que a presente pesquisa surge a partir da seguinte problemática: A funcionalização da propriedade pública por intermédio da concessão de terrenos feita através do contrato de enfiteuse, torna possível e efetivo o exercício do direito social a moradia? Buscando a solução para a problemática passou-se a fixar o seguinte objetivo geral, verificar a efetividade do instituto da enfiteuse enquanto ferramenta utilizada pelo Estado para funcionalizar a sua propriedade e promover o direito à moradia de forma simultânea. Para que fosse alcançado o referido objetivo, a presente pesquisa utilizou-se dos seguintes aspectos metodológicos, a técnica da empiria para observar e analisar dados coletados na cidade Picos-PI, quanto a finalidade se classifica como uma pesquisa básica, quanto a abordagem se classifica como qualitativo, quanto aos objetivos trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, quanto ao procedimento a pesquisa utiliza-se da técnica bibliográfica-documental, usando como fontes a legislação constitucional e infraconstitucional pertinente ao tema, livros, artigos científicos acessados em sítios da internet.
Abstract: Urban living is often linked to rights that are not only guaranteed by the urban lifestyle, that is, they are not exclusive to the city, rights such as employment, infrastructure, transportation, sanitation, public services, property, are commonly linked to this space once they can be found more easily there, to mention some of them, the curb, sanitary sewage system, primary school or health station in a maximum area of 3 (three) kilometers of the considered property is a requirement to establish the urban zone. However, it is the duty of the State to provide social rights, which require a positive benefit, and in the present work is addressed the potential that public property has to implement social rights, treating in this research especially the right to housing, that through administrative concessions, using for that purpose the centenary institute of the emphyteuseus, exposing as a paradigm case the municipal public emphiteuse existing in the city of Picos, State of Piauí. It should be emphasized that the present research arises from the following problematic: does the functionalisation of public property through the concession of land made through a leasehold contract, makes possible and effective the exercise of the social right to housing? In order to solve the problem, the following general objective was established: to verify the effectiveness of the emphyteuseus institute as a tool used by the State to functionalize its property and promote the right to housing simultaneously. In order to achieve this objective, the present research used the following methodological aspects, the empiric technique to observe and analyze data collected in the city of Picos-PI, as to the purpose is classified as a basic research, as far as the approach is classified as a qualitative one, as regards the objectives, this is an exploratory and descriptive research, as far as the procedure is concerned the research uses the bibliographical-documentary technique, using as sources the constitutional and infraconstitutional legislation pertinent to the subject, books, scientific articles accessed on the Internet.
Keywords: Direitos Fundamentais
Função Social
Propriedade Pública
Fundamental Rights
Social Role
Public Property
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9522
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