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Title: Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.
Other Titles: Collision of fundamental rights: legal analysis of the weighting of interests in constitutional jurisdiction.
???metadata.dc.creator???: FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MAIA, Hérika Juliana Linhares.
Keywords: Colisão;Direitos fundamentais;Jurisdição Constitucional;Ponderação;Collision;Fundamental rights;Constitutional jurisdiction;Weighting
Issue Date: 12-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de. Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional. - Sousa: [s.n], 2019. - Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS/UFCG, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho objetiva analisar o fenômeno da colisão de direitos fundamentais sob o prisma da discricionariedade para sopesar na jurisdição constitucional brasileira. Nessa perspectiva, advém-se a técnica da ponderação de interesses, proposta por Alexy, que consiste em procedimento metodológico para a solução do conflito de princípios, que possuem igual status hierárquico e complexo axiológico-valorativo. Assim sendo, busca-se ressaltar a diferenciação clássica entre as regras e os princípios, sobretudo no tocante à concepção de mandamentos de otimização característica desta última espécie normativa. Salientam-se, todavia, as críticas apontadas quanto à adoção da referida técnica que vão desde o alto grau de subjetividade até a insegurança jurídica ocasionada pela sua adoção. Em contrapartida, abordam-se aspectos da técnica da ponderação de interesses, que consiste em desdobramento do princípio da proporcionalidade, como a lei da colisão e a ideia de precedência condicionada, corroborando com a racionalização do juízo de ponderação na casuística jurídica. Sob esse enfoque, decorre a seguinte problemática: a técnica da ponderação de interesses proposta por Alexy é a medida mais efetiva para solucionar a contenda entre direitos fundamentais perceptível na casuística jurídica? E como hipótese, tem-se que o juízo de ponderação é o mais adequado no trato de conflito entre princípios, assim como também é a técnica metodológica adotada pela Corte Constitucional brasileira. Sobremais, o presente trabalho adota o método de abordagem dedutivo, utilizando-se do seu aspecto qualitativo. Além disso, busca concretizar os seus objetivos por meio da pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se também o método de procedimento histórico-evolutivo.
Abstract: The present work aims to analyze the phenomenon of the collision of fundamental rights under the prism of discretion to balancing in the Brazilian constitutional jurisdiction. In this perspective, the technique of interest balancing proposed by Alexy consists of a methodological procedure for the solution of the conflict of principles which have the same hierarchical and complex axiological-evaluative status. Therefore, it is sought to emphasize the classical differentiation between rules and principles especially regarding the conception of commandments of optimization characteristic of this last normative species. However, the criticisms pointed out regarding the adoption of this technique ranging from the high degree of subjectivity to the legal uncertainty caused by its adoption were highlighted. On the other hand, we deal with aspects of the interest-weighing technique which consists of unfolding the principle of proportionality such as the law of collision and the idea of conditioned precedence corroborating with the rationalization of the weighing judgment in the legal casuistry. Under this approach, the following problem arises: does Alexy's interest-balancing technique serve as the most effective way to resolve the perceived fundamental rights dispute in the legal casuistry? And as a hypothesis, we have that the weighing judgment is the most appropriate in the treatment of conflict between principles as well as the methodological technique adopted by the Brazilian Constitutional Court. Moreover, the present work adopts the method of deductive approach using its qualitative aspect. In addition, it seeks to achieve its objectives through the techniques of bibliographical and documentary research applying also the method of historical-evolutionary procedure.
Keywords: Colisão
Direitos fundamentais
Jurisdição Constitucional
Ponderação
Collision
Fundamental rights
Constitutional jurisdiction
Weighting
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9524
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