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dc.creator.IDSILVA, E. G.
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.advisor1IDPEREIRA, M. C. E. D.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131648658299080pt_BR
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.contributor.referee2ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0425260174235492pt_BR
dc.description.resumoA agricultura brasileira passou por diversas mudanças ao longo das décadas até a sua modernização, que se consubstancia no aumento do uso intensivo de agrotóxicos, consolidado nos anos 1970. A proposta desse trabalho é comparar a legislação atual com o Projeto de Lei nº 6.299/2002 e analisar as possíveis implicações decorrente das mudanças na legislação de agrotóxico advindas por este projeto de lei. Quanto a metodologia empregada utilizou o método dedutivo para análise da legislação brasileira sobre o uso de agrotóxicos no país. Ainda fruiu da técnica de pesquisa da documentação direta, para o alcance de dados através da pesquisa bibliográfica, leis, decretos, doutrinária, jurisprudência, e trabalhos científicos. Logo, o consumo indiscriminado de agrotóxico no Brasil é consequência do processo de modernização da agricultura que está diretamente ligado à evolução das indústrias de produtos químicos. Foi através de várias políticas públicas do governo que as empresas fabricantes de agrotóxicos começaram a crescer no país e, com isso, o alto índice de consumo dos seus produtos, que passaram a trazer consequências ruins para a sociedade: os impactos ambientais e os danos para a saúde humana. Em decorrência disso, viu-se necessário regular o uso dos agrotóxicos inerentes nas atividades agrônomas. Em 1989 foi criada a Lei de Agrotóxico nº 7.802, válida até os dias atuais. Porém, atendendo aos pedidos do setor privado, principal interessado, o governo brasileiro está prestes a modificar a legislação brasileira com o intuito de permitir o registro de novos produtos químicos e incentivar ainda mais o consumo de agrotóxico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitos Especiaispt_BR
dc.titleAgrotóxicos no Brasil: comparativo da atual legislação com o Projeto de Lei nº 6.299/2002.pt_BR
dc.date.issued2019-06-11
dc.description.abstractBrazilian agriculture underwent several changes over the decades until its modernization, which is based on the increase in the intensive use of pesticides, consolidated in the 1970s. The proposal of this work is to compare the current legislation with the Law Project No. 6,299 / 2002 and to analyze the possible implications arising from the changes in the legislation of pesticides coming from this bill. Regarding the methodology used, the deductive method was used to analyze the Brazilian legislation on the use of pesticides in the country. It still enjoyed the direct documentation research technique, to reach data through bibliographic research, laws, decrees, doctrine, jurisprudence, and scientific works. Therefore, the indiscriminate consumption of pesticides in Brazil is a consequence of the process of modernization of agriculture that is directly linked to the evolution of the chemical industries. It was through various public policies of the government that the agrochemical companies began to grow in the country and, with this, the high consumption index of their products, which had bad consequences for society: environmental impacts and damages to human health. As a result, it was necessary to regulate the use of agrochemicals inherent in agronomic activities. In 1989, the Law of Agrotoxic No. 7.802 was created, valid until the present day. However, in response to requests from the private sector, the main interested party, the Brazilian government is about to modify Brazilian legislation in order to allow the registration of new chemical products and encourage further consumption of pesticides.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9526
dc.date.accessioned2019-11-26T11:55:02Z
dc.date.available2019-11-26
dc.date.available2019-11-26T11:55:02Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAgriculturapt_BR
dc.subjectGoverno
dc.subjectIncentivo
dc.subjectAgriculture
dc.subjectGovernment
dc.subjectIncentive
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Emanuelle Gonçalves da.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.relation.referencesANGELO, M. Uma Sugestão para Paulo Guedes: acabar com a mamata das isenções fiscais bilionárias para agrotóxicos. The Intercept Brasil. 2019. Disponível em: https://theintercept.com/2019/01/07/agrotoxicos-isencoes-fiscais-bilionarias/. Acesso em: 16 maio 2019. BITTENCOURT, N.; MENDONÇA, T. Entidades questionam isenção de impostos para agrotóxicos no Brasil. Movimento dos Pequenos Agricultores. Disponível em: https://mpabrasil.org.br/noticias/entidades-questionam-isencao-de-impostospara- agrotoxicos-no-brasil/. Acesso em: 29 abr. 2019. BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 6299/2002. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=34818A AFA2DF6BA2DA56CFD16970F924.proposicoesWebExterno1?codteor=1654426&fil ename=Tramitacao-PL+6299/2002. Acesso em: 15 maio 2019. . Lei 8.702, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de jul. 1989, Seção 1, p. 60. CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA. Sob comando da musa do veneno, ministério da agricultura libera mais 19 agrotóxicos hoje. 2019. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/sob-comando-da-musa-doveneno- ministerio-da-agricultura-libera-mais-19-agrotoxicos-hoje/. Acesso em: 12 maio 2019. CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. São Paulo: Melhoramentos. 1964. COSTA, Camilla. Na contramão de Europa e EUA, brasil caminha para liberar mais agrotóxicos. BBC Brasil. 2018. 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dc.title.alternativePesticides in Brazil: Comparison of current legislation with Bill No. 6,299 / 2002.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Emanuelle Gonçalves da. Agrotóxicos no Brasil: comparativo da atual legislação com o Projeto de Lei nº 6.299/2002. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
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