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Title: Políticas de cultura e desenvolvimento: análise crítica da legislação cultural de Sousa-Paraíba.
Other Titles: Culture and development policies: critical analysis of cultural legislation of Sousa-Paraíba.
???metadata.dc.creator???: BESSERA. Felipe Bispo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA. Kaline Lima de Oliveira.
Keywords: Direitos Culturais;Garantias;Fundo;Incentivo à Cultura;Cultural Rights;Guarantees;Bottom;Incentive to Culture
Issue Date: 12-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BESSERA. Felipe Bispo. Políticas de cultura e desenvolvimento: análise crítica da legislação cultural de Sousa-Paraíba. - Sousa: [s.n], 2019. -Monografia (Curso de Graduação em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS/UFCG, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo, que tem como tema: “políticas de cultura e desenvolvimento: análise crítica da legislação cultural de Sousa, Paraíba. O problema que a pesquisa busca responder refere-se sobre a situação atual da política pública instituída pela lei 2.689 e sua atuação no município. Tem-se como objetivo geral verificar se há irregularidades no que se diz respeito à plena efetivação do texto da lei 2.689/17 e apurar se a situação do município, em observação a esta lei, se encontra em dissonância com os direitos culturais fundamentais presentes na constituição. Por sua vez, tem como objetivos específicos: Compreender os direitos culturais como sendo direitos fundamentais de acordo com o que diz a constituição federal em consonância a doutrina; examinar a realidade e necessidade das políticas públicas de cultura para a sociedade; averiguar irregularidades ao longo da história do observando o desempenho das gestões do município de Sousa em efetivar suas políticas culturais, bem como na sua realidade atual. Ao desenvolver esta pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dialético. Quanto ao método de procedimento, o método adotado é o histórico comparativo e quanto à forma de abordagem do problema a modalidade utilizada é a qualitativa. Quanto a natureza esta pesquisa é aplicada. Quanto aos objetivos gerais é explicativa. Quanto ao procedimento técnico, adotou-se o bibliográfico-documental, com trato direto e indireto das fontes, pois elaborado a partir de leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdo. Estruturalmente, o estudo está dividido em três seções, onde primeiramente se tratará marcos históricos de desenvolvimento cultural desde sua conceituação até introdução na política e presente na atual constituição brasileira. Logo após far-se-á um aparato econômico de como se deve tratar cultura e suas relações de mercado até as políticas públicas. Por fim serão observados os preceitos que dizem respeito à gestão municipal participativa, e desempenho da política pública de cultura de Sousa, até chegar ao resultado de que a política pública de cultura sousense é inoperante e uma gestão participativa, com diálogos e métodos adequados para implementação de seus preceitos trariam inúmeros benefícios e observâncias aos direitos que são previstos na constituição.
Abstract: This study, which has as its theme: "culture and development policies: critical analysis of the cultural legislation of Sousa, Paraíba.". The problem that the research seeks to answer refers to the current situation of public policy instituted by law 2,689 and its performance in the municipality. The general objective is to verify if there are any irregularities in relation to the full implementation of the text of Law 2.689/17 and to ascertain if the situation of the municipality, in observance of this law, is in dissonance with the fundamental cultural rights present in the constitution. In turn, it has as specific objectives: to understand cultural rights as being fundamental rights according to what the federal constitution says in consonance with the doctrine; to examine the reality and necessity of public policies of culture for the society; to investigate irregularities throughout the history of the observing the performance of the management of the municipality of Sousa in effecting its cultural policies, as well as in its current reality. In developing this research, we opted for the dialectical approach method. As for the method of procedure, the method adopted is the comparative history and as for the way of approaching the problem, the modality used is the qualitative one. As for the nature of this research is applied. As for the general objectives, it is explanatory. As for the technical procedure, it was adopted the bibliographic-documentary, with direct and indirect treatment of the sources, because it was prepared from laws, books, internet and journal articles, with content analysis. Structurally, the study is divided into three sections, which will first deal with historical landmarks of cultural development from its conceptualization to its introduction into policy and present in the current Brazilian constitution. Soon after, there will be an economic apparatus of how culture and its market relations should be treated, as well as public policies. Finally, the precepts concerning participatory municipal management and the performance of Sousa's public culture policy will be observed, until the result is that the public policy of Sousense culture is inoperative and a participatory management, with dialogues and appropriate methods for the implementation of its precepts, would bring countless benefits and observances of the rights that are foreseen in the constitution.
Keywords: Direitos Culturais
Garantias
Fundo
Incentivo à Cultura
Cultural Rights
Guarantees
Bottom
Incentive to Culture
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direitos Especiais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9528
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