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dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131648658299080pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Erivaldo Moreira.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, E. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499pt_BR
dc.contributor.referee1DANTAS NETO, José.-
dc.contributor.referee2ARAÚJO, Sérgio Murilo Santos de.-
dc.contributor.referee3MEDEIROS, Orione Dantas de.-
dc.contributor.referee4MEDEIROS, Robson Antão de.-
dc.description.resumoA pesquisa objetiva estudar a Ação Civil Pública Ambiental proposta inicialmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 2005, em desfavor do Município de Campina Grande – PB, sobre a questão da disposição final dos resíduos sólidos no lixão, localizado no Bairro do Mutirão, devido à presença de conflitos de ordem social, econômica, ambiental, sanitária e estética, dentre outros. Com relação à metodologia, foi aplicado o método indutivo que, a partir das informações colhidas nesta ação, possibilitou obter conhecimento generalizado. Além disso, utilizou-se dos métodos da triangulação e hermenêutico-sistêmico para a contextualização do trabalho em uma abordagem qualitativa. Empregou -se, ainda, o procedimento metodológico do estudo de caso, e as técnicas da documentação indireta e direta, cuja análise partiu do levantamento bibliográfico pertinente à temática e, em seguida, foram apreciados os procedimentos adotados no curso desta ação judicial até 2015. Posteriormente, foram realizadas entrevistas com representantes do Poder Público Municipal de Campina Grande, da Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Campina Grande e do Centro de Ação Cultural. constatou-se que o antigo lixão de Campina Grande desrespeitava a legislação ambiental quanto ao modo de disposição final dos resíduos sólidos, que era feita a céu aberto, como também, a proximidade do lixão com o aeroporto aumentava os riscos de graves acidentes aéreos, além de danos ambientais, com relação ao solo, fauna, flora, ar e água, e problemas sociais originados pelo trabalho dos catadores. Conclui-se que o antigo lixão de Campina Grande foi desativado somente depois de prolatada a sentença, e o processo encontra-se atualmente em grau de recurso aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça. Por essa razão, no período de 2012 a meados de 2015, os resíduos sólidos passaram a ser dispostos no aterro sanitário de Puxinanã – PB. Nos últimos meses, está sendo utilizado exclusivamente o aterro sanitário de Catolé de Boa Vista – PB, enquanto aguarda outra solução.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiênciaspt_BR
dc.subject.cnpqRecursos Naturaispt_BR
dc.titleA ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.description.abstractThe research aims to study the Environmental Public Civil Action originally proposed by the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources in 2005, to the detriment of the Municipality of Campina Grande -PB, which addresses the issue of final disposal of solid waste in the landfill, located in neighborhood Multirão, due to the presence of conflicts of social, economic, environmental, health and aesthetics, among others. With regard to methodology, the inductive method was applied that from the information gathered in this action made it possible to obtain general knowledge. In addition, it was used the methods of triangulation and hermeneutic-systemic context to work in a qualitative approach. It was employed also the methodological procedure of the case study, and the techniques of direct and indirect documentation, where the analysis came from the relevant literature review on the subject, and were then examined the procedures adopted in the course of this lawsuit until 2015. After that was made interviews with representatives of the Municipal Government of Campina Grande, the Cooperative´s Collectors and Collectors of Recyclable Materials of Campina Grande and Cultural Action Center. It was found that the former landfill of Campina Grande disrespected environmental legislation regarding the disposal of solid waste so that it was done in the open, as well as the proximity of the landfill to the airport increased the risk of serious air accidents; And the addition to environmental damage in relation to soil, flora, fauna, air and water, and social problems caused by the collectors´ work. In conclusion, the landfill of Campina Grande was off only after sentence is rendered and the process currently finds itself on appeal awaiting decision by the Superior Court. Then, from 2012 to mid-2015, solid waste began to be arranged in the landfill in Puxinanã - PB. And, in recent months, it is being exclusively used landfill in Catolé de Boa Vista - PB, while waiting for another solution.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/981-
dc.date.accessioned2018-06-14T13:39:34Z-
dc.date.available2018-06-14-
dc.date.available2018-06-14T13:39:34Z-
dc.typeTesept_BR
dc.subjectResíduos Sólidospt_BR
dc.subjectImpactos Sócio-Ambientaispt_BR
dc.subjectAtores Sociaispt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectSolid Wastept_BR
dc.subjectSocio-Environmental Impactspt_BR
dc.subjectSocial Actorspt_BR
dc.subjectEnvironmental Lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorPEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, M. C. E. D. A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande. 2016. 142f. Tese (Doutorado em Recursos Naturais) – Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2016. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/981pt_BR
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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