Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9881
Title: Resíduos sólidos: fontes de atividade laboral para fins de remição de apenados no presídio regional de Cajazeiras-PB.
Other Titles: Solid waste: sources of labor activity for the purpose of removing inmates in the regional prison of Cajazeiras-PB.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Cristiana Russo Lima da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA, José Cezário de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Reúso de água;Water reuse;Atividade agrícola;Agricultural activity;Sistema carcerário;Prison system;Remição de pena;Penalty removal;Aproveitamento de água;Water use;Meio ambiente;Environment
Issue Date: 28-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Cristiana Russo Lima da. Resíduos sólidos: fontes de atividade laboral para fins de remição de apenados no presídio regional de Cajazeiras-PB. 2019. 50 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O Direito Penal brasileiro tem como finalidade das penas não só punir, mas prevenir e ressocializar o preso, preparando-o para o retorno à sociedade, vez que o Brasil adota o sistema progressivo. Em seu artigo 112, da Lei de Execução Penal, tem-se a remição de pena, no qual o preso, exercendo atividade laboral no presídio, poderá remir um dia de pena a cada três dias trabalhados. A função tem como escopo não só remir, mas também diminuir o ócio e qualificá-lo ao trabalho. O problema é a pequena quantidade de oferta de trabalho nas unidades e a grande quantidade de custodiados. Desenvolver atividades que aumentem essa possibilidade é de suma importância, ainda mais quando essas atividades buscam favorecer também o meio ambiente, tão carente de proteção e de ações que melhorem sua qualidade; afinal temos direito ao meio ambiente equilibrado, conforme garante a Constituição em seu artigo 225, sem contar que todos somos responsáveis por isso. O objetivo geral deste trabalho é propor o desenvolvimento de atividade agrícola do Presídio Padrão Regional de Cajazeiras, através de produção agrícola e com mão de obra prisional, utilizando-se do reuso de resíduos sólidos, os quais são gerados em grande quantidade, e o uso e reuso de água para irrigação, promovendo, assim, possibilidade do exercício do trabalho, para fins de remição de pena aos presidiários e favorecendo o meio ambiente. Para alcançar o escopo pretendido, realizou-se pesquisa qualitativa através da análise bibliográfica de literatura especializada, bem como análise documental da legislação pátria pertinente. O método de abordagem foi hipotético-dedutivo. Para atingir o objetivo proposto nesta pesquisa foi necessário dividi-la em dois momentos principais: a) investigação teórica, através da bibliografia especializada sobre o instituto (e seus desdobramentos metodológicos), e b) análise da estrutura física, terreno e público-alvo (apenados), de modo a se verificar a possibilidade de implantação de atividade agrícola para fins de remição da pena, e a implantação de reaproveitamento de resíduos sólidos gerados na unidade e ainda meios de uso e reuso de água e da chuva. Ao final, pode-se constatar a viabilidade do projeto de implantação de atividade agrícola no Presídio Padrão de Cajazeiras-PB, utilizando-se do reuso de resíduos sólidos, através da compostagem e o aproveitamento de águas das chuvas e reuso de águas cinzas, através de parcerias com entidades públicas e privadas.
Abstract: The main purpose of Brazilian Criminal Law is not just to nring punisment but also to prevent and resocialize the prisoner, preparing him or her for the regress to society, since Brazil adopts the progressive system. Article 112 of the Criminal Execution Law that provides for the redemption of punishment, whereby the prisoner, working as a labor in prison, may redeem one day of penalty for every three days worked. The purpose is not only to redeem, but also to reduce idleness and qualify it for work. The problem is the small amount of labor supply in the units and the large amount of custodians. Developing activities that increase this possibility is of paramount importance, especially when these activities also seek to favor the environment, so lacking in protection and actions that improve its quality; After all, we have a rigth to a balanced environment, as guaranteed by the Constitution in its Article 225, not to mention that we are all responsible for that. The main objective of this essay is to propose the development of agricultural labor of the Cajazeiras Regional Standard Prison, through agricultural production and prison work, using the reuse the capacity of solid waste, which is generated in large quantities, and the use of and reuse of water for irrigation, thus promoting the possibility of exercising the fisical work, for the purpose of redeeming penalties for prisoners and favoring the environment. To achieve the intended scope, a qualitative research was conducted through bibliographic analysis of specialized literature, as well as documentary analysis of the relevant homeland legislation. The approach method apllied was hypothetical-deductive. To achieve the objective proposed in this research it was necessary to make a segmention into two main moments: a) theoretical research, through specialized literature on the institute (and its methodological developments), and b) analysis of the physical structure, terrain and target audience (only). ), in order to verify the possibility of implementation of agricultural activity for the purpose of penalties, and the implementation of reuse of solid waste generated in the unit and also means of use and reuse of water and rain. At the end, it is possible to verify the viability of the project of implementation of agricultural activity in the Cajazeiras Standard Prison-PB, using solid waste reuse through composting and the use of rainwater and gray water reuse through partnerships with public and private entities.
Keywords: Reúso de água
Water reuse
Atividade agrícola
Agricultural activity
Sistema carcerário
Prison system
Remição de pena
Penalty removal
Aproveitamento de água
Water use
Meio ambiente
Environment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
Serviço social.
Engenharia sanitária.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9881
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CRISTIANA RUSSO LIMA DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2019.pdfCristiana Russo Lima da Silva - Dissertação PPGSA Profissional 2019.1.1 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.