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Title: Os transgênicos nas acepções dos direitos ambiental e consumerista: produção, comercialização e violação aos princípios do meio ambiente equilibrado e da segurança alimentar.
Other Titles: Transgenics in the sense of environmental and consumer rights: production, marketing and violation of the principles of balanced environment and food safety.
???metadata.dc.creator???: FORMIGA, Josenildo Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA, José Cezário de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Meio ambiente;Environment;Segurança alimentar;Food safety;Transgênicos;Transgenic
Issue Date: 28-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FORMIGA, Josenildo Alves. Os transgênicos nas acepções dos direitos ambiental e consumerista: produção, comercialização e violação aos princípios do meio ambiente equilibrado e da segurança alimentar. 2019. 109 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa versa sobre o viés da contextualização dos produtos transgênicos com vista à proteção ao meio ambiente equilibrado e a segurança alimentar dos consumidores, assentados nos princípios dos direitos e garantias inerentes a sua aplicação, ao revelarem a necessidade das reflexões acerca da produção à comercialização de produtos geneticamente modificados ao seu emprego na alimentação humana no Brasil, que a cada dia invade as mesas dos consumidores, questão polêmica que ora se apresenta, tendo em vista que, muitos estudos apresentam que tais alimentos são potencialmente nocivos a saúde dos seres humanos, e ao direito ao usufruto ao meio ambiente equilibrado, ferindo os princípios contidos no CDC e da Constituição Federal. A pesquisa possui como Objetivo Geral a análise dos limites e possibilidades da produção, comercialização dos produtos alimentícios geneticamente modificados, quanto ao sistema de garantias e de proteção ao meio ambiente e ao consumidor, em face do meio ambiente equilibrado, saúde e segurança alimentar. Como objetivos específicos, Compreender a evolução técnico-jurídica da proteção ao Meio Ambiente e do Direito do consumidor como direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988; Analisar, criticamente, o processo de produção dos alimentos geneticamente modificados e seus benefícios e riscos a saúde humana; Ponderar a efetividade da sistemática protetiva do direito ambiental e do consumidor, com base nos preceitos legais e jurisprudenciais, frente às inovações tecnológicas de produção de alimentos. Como metodologia de pesquisa foi empregado o método dedutivo, tendo em vista que se partirá da pressuposição mais ampla referente aos limites e possibilidades de produção e comercialização de alimentos de composição geneticamente alterada, frente a proteção constitucional e infraconstitucional de proteção do meio ambiente equilibrado e a segurança alimentar, para construção e levantamento dos dados fui utilizada a técnica de pesquisa: manejada nas pesquisas bibliográfica (livros e periódicos) e documental (relatórios e dados fornecidos por órgãos de proteção ao meio ambiente e aos consumidores), através de bases de dados eletrônicas: Scielo, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, Periódicos Capes, Lexml e Google Acadêmico, como critério de seleção dos trabalhos serão levados em consideração a relevância com o tema proposto e o critério temporal, com admissão de trabalhos inferiores a 20 anos. Isto posto, diante das constatações apresentadas, a direção ao princípio da prevenção, que possui incidência tanto no direito ambiental quanto consumerista, que preceitua que diante de situações de suspeitas de riscos ao meio ambiente ou a segurança dos consumidores, a atividade deve ser suspensa até que estudos científicos tragam certezas sobre a inocuidade, ou riscos no que concerne a produção, pois, só assim, podemos racionalizar os debates e proteger a vida humana e o meio ambiente equilibrado.
Abstract: The research focuses on the contextualization bias of transgenic products with a view to the balanced protection of the environment and the food security of consumers, based on the principles of rights and guarantees inherent to their application, revealing the need for reflections on production and marketing of products. genetically modified products for their use in human food in Brazil, which every day invades the tables of consumers, a controversial issue that is present, given that many studies show that such foods are potentially harmful to human health, and the right to the enjoyment of the balanced environment, violating the principles contained in the CDC and the Federal Constitution. The research has as its general objective the analysis of the limits and possibilities of production, commercialization of genetically modified food products, regarding the system of guarantees and protection of the environment and the consumer, in face of the balanced environment, health and food safety. As specific objectives, Understand the technical-legal evolution of environmental protection and consumer law as fundamental rights established by the Federal Constitution of 1988; Critically analyze the production process of genetically modified foods and their benefits and risks to human health; To consider the effectiveness of the protective system of environmental and consumer law, based on legal and jurisprudential precepts, in face of technological innovations in food production. As a research methodology, the deductive method was employed, considering that it will be based on the broader assumption regarding the limits and possibilities of production and commercialization of genetically altered foods, in view of the constitutional and infra-constitutional protection of balanced environmental protection and the food security, for construction and data collection I used the research technique: handled in bibliographic (books and periodicals) and documentary (reports and data provided by environmental protection agencies and consumers), through electronic databases. : Scielo, Digital Library of Theses and Dissertations, Capes Journals, Lexml and Google Scholar, as selection criteria will be taken into account the relevance to the proposed theme and the temporal criterion, with admission of works under 20 years. That said, given the findings presented, the direction to the principle of prevention, which has an impact on both environmental and consumer law, which states that in situations of suspected risks to the environment or the safety of consumers, the activity should be suspended until that scientific studies bring certainty about safety, or risks regarding production, because only in this way can we rationalize debates and protect human life and the balanced environment.
Keywords: Meio ambiente
Environment
Segurança alimentar
Food safety
Transgênicos
Transgenic
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9897
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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