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Issue Date | Title | Author(s) |
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18-Nov-2010 | Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. | SILVA, Josenilton Vicente da. |
2010 | Função social da empresa como requisito obrigatório no processo falimentar. | SILVA, José Rafael Carvalho da. |
2010 | A produtividade como elemento impeditivo da desapropriação do imóvel rural que não cumpre sua função social: uma análise crítica. | EULÂMPIO, Allison Nunes. |