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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2006 | A eficácia da medida de internação no centro educacional do adolescente no município de Sousa-Paraiba. | SANTOS, Darnelly Leite dos. |
2009 | Instituto da medida de segurança: sua eficácia e legalidade. | COSTA, Hugo Rodrigo Saraiva da. |
Mar-2006 | Abordagem jurídica sobre os débitos de pequeno valor na execução contra a fazenda pública. | PORDEUS, Elisabeth Estrela. |
7-Dec-2006 | A liminar em mandado de segurança como instrumento impeditivo do perecimento do direito. | LIMA, Marcell Bergson Freire de. |
2008 | Eficácia da Lei nº 8.560/1992 na Comarca de Sousa- PB. | EVANGELISTA, Gilson Marques. |
2009 | A omissão do poder público municipal para com o plano diretor e suas consequências sociais e jurídicas. | LIMA, Diogeano Marcelo de. |
2008 | O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas. | NAPOLEÃO, Helton Pereira. |
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