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2013Da (in)aplicabilidade da prisão preventiva face ao descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão sob o enfoque da lei n° 12.403/11.ARAÚJO, Bárbara Teixeira Tomaz de.
2013O trabalho como mecanismo para assegurar a dignidade da pessoa humana do preso e egresso no sistema prisional brasileiro.GOMES, Luana de Mélo.
2013Análise acerca da da redução maioridade penal e suas possíveis consequências jurídico-sociais.ANDRADE, Jamison Alves de.
2013As medidas de proteção e controle à violência sexual infanto-juvenil: as ações adotadas pela justiça da infância e juventude.MARIZ, Cassyo Jorge Freires da silva.
2013Responsabilidade civil por erro médico.FERNANDES NETA, Bernadete Pinheiro de Oliveira.
Sep-2013A liberdade da imprensa frente ao princípio da presunção de inocência nas decisões do tribunal do júri.LACERDA, Marcos André da Silva.
2014Formas alternativas de solução de conflitos e a possibilidade de aplicação no âmbito penal.MANGUEIRA, Vanilda Ferreira da Silva.
2014Desapropriação para fins de reforma agrária: uma análise acerca da operacionalização fundiária no município de Taperoá-PB.VILAR, Yara.
2013As limitações do poder de polícia em face do princípio da legalidade.GUEDES, Lincollin Ferreira.
13-Sep-2013Dos programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecente e drogas afins: uma análise da eficácia prática do art. 227, vii, da cf/88 na cidade de Patos/PB.MAMEDE, Maria da Guia.