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Issue Date | Title | Author(s) |
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25-Jul-2018 | Do acesso à justiça: óbices a sua efetividade no Estado da Paraíba. | LIMA, Francisco de Sousa. |
2018 | Obstáculos à ressocialização do detento: uma análise da legislação e do sistema prisional vigente. | NÓBREGA JÚNIOR, Aldenes Braga. |
2018 | A eficácia da cooperação penal internacional no combate ao crime de lavagem de dinheiro. | SILVA, Eurison Ferreira da. |
2018 | A distinção ser/dever-ser na teoria pura do direito: uma proposta metodológica. | SILVA, Evanuel Ferreira. |
2018 | Relações de consumo e a dificuldade probatória da (in)existência de dano moral. | COSTA, Juliana Karla. |
2018 | Análise crítica sobre a natureza qualificadora do feminicídio. | CESAR, Fernanda Albuquerque. |
2018 | A instituição da contribuição para custeio de serviço de iluminação pública em Sousa/PB: um estudo sobre a Lei Complementar 148/15. | SARMENTO, Felipe Trigueiro. |