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2004
Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
2013
A ressocialização do menor infrator e a eficácia das medidas socioeducativa.
FERNANDES, Danilo Lacerda.
2013
Da legitimidade e eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
VIEIRA SEGUNDO, Valdir Ferreira.
2-Jun-2011
Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997.
DINIZ, Jarlan Ferreira.
2006
A eficácia da medida de internação no centro educacional do adolescente no município de Sousa-Paraiba.
SANTOS, Darnelly Leite dos.
2009
Instituto da medida de segurança: sua eficácia e legalidade.
COSTA, Hugo Rodrigo Saraiva da.
Mar-2006
Abordagem jurídica sobre os débitos de pequeno valor na execução contra a fazenda pública.
PORDEUS, Elisabeth Estrela.
7-Dec-2006
A liminar em mandado de segurança como instrumento impeditivo do perecimento do direito.
LIMA, Marcell Bergson Freire de.
2008
Eficácia da Lei nº 8.560/1992 na Comarca de Sousa- PB.
EVANGELISTA, Gilson Marques.
2014
A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções.
FREIRE, Francisco Jeverson Diniz.
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1
COSTA, Hugo Rodrigo Saraiva da.
1
DINIZ, Jarlan Ferreira.
1
EVANGELISTA, Gilson Marques.
1
FERNANDES, Danilo Lacerda.
1
FREIRE, Francisco Jeverson Diniz.
1
LIMA, Marcell Bergson Freire de.
1
NAPOLEÃO, Helton Pereira.
1
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
1
PORDEUS, Elisabeth Estrela.
1
SANTOS, Darnelly Leite dos.
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6
Eficiencia
5
Effectiveness
5
Efficiency
2
Adolescent
2
Adolescente
2
Ato infracional
2
Law
2
Resocialization
2
Ressocialização
1
Act offense
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2014
2
2013
1
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1
2009
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2006
1
2004