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2010
A inobservância do art. 221 da CF/88 e o exercício da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.
FRANÇA, Adriano Bernardo de.
2011
Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável.
SANTOS, Inayara Ramalho dos.
2011
Direito à alimentação: uma análise jurídica da sua eficácia no Brasil e em Cabo Verde.
MONTEIRO, Silvana Rocha.
2011
Aplicabilidade dos direitos humanos no contexto da segurança pública brasileira.
MEDEIROS, Silvia Renata Dantas de.
2006
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais.
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
2007
A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.
SILVA, Eduardo Pordeus.
13-Dec-2007
Acesso à justiça: os obstáculos a serem transpostos para sua efetivação e as novas formas de decisão.
SOUSA, Daniel Brunno de Melo e.
2007
Sistema penitenciário e sua função ressocializadora.
BEZERRA, Francisco José.
2009
Direito à informação e a segurança do Estado: o acesso dos arquivos da ditadura brasileira.
MEDEIROS, Paulo Henrique Gil de.
2010
Princípio transindividual à probidade administrativa e a correlação com direito humano ao "bom governo".
FREITAS, Brenon Nunes de.
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2
MONTEIRO, José Marciano.
2
SANTA CRUZ, Carla Mailde Feitosa.
2
SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
1
ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sa...
1
AIRES, José Luciano de Queiroz.
1
ALMEIDA, Artur Araújo.
1
ARANHA, Gervácio Batista.
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ARAÚJO, Bruno Medeiros Roldão de.
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ASSIS, Luciana Vilar.
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BANDEIRA, Gutemberg de Oliveira.
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2010 - 2019
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2004 - 2009