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Mar-2006
União estável: principais considerações.
DANTAS, Deíse Lima.
Mar-2006
Abordagem jurídica sobre os débitos de pequeno valor na execução contra a fazenda pública.
PORDEUS, Elisabeth Estrela.
Mar-2006
Ação monitória contra a fazenda pública.
DANTAS, Doneves Fernandes.
Mar-2006
O dano moral e a fixação do Quantum Debeatur.
OLIVEIRA, Dayselene Dantas de.
2006
Sobre a inversão do ônus da prova.
DIAS, Hellosman de Brito.
Mar-2006
Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica.
CARTAXO JUNIOR, Humberto Dantas.
Nov-2006
Adoção por casais homossexuais no Brasil.
MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
2006
O servidor público estatutário e a nova ordem de competência da justiça do trabalho estabelecida pela emenda constitucional 45.
SOLANO, Iana Melo.
Jun-2006
Violência doméstica contra a mulher: o que faz a Legislação Brasileira não inibir a sua reincidência.
OLIVEIRA, Nayanne Sonalle Cavalcante de.
Dec-2006
A união estável e seus aspectos sucessórios.
NÓBREGA, Alaide Portella
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Author
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
1
ANDRADE, Aquiles Herbert Machado de.
1
ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
1
ASSIS, Dulcéia Maria dos Santos
1
BARBOSA, Marília de Lima.
1
BARBOSA, Simon Abrantes Pinheiro.
1
BARROS, Alysson de Abreu.
1
BARROS, Samuel Dirceu de Lima.
1
BEZERRA, Carla Regina da Silva.
1
BEZERRA, Rogério.
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Subject
3
Brazilian Legal System
3
Ciências Jurídicas e Sociais
3
Effectiveness
3
Eficiencia
3
Eficácia
3
Inconstitucionalidade
3
Ordenamento Jurídico Brasileiro
3
Unconstitutionality
2
Adoption
2
Adoção
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