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Issue Date | Title | Author(s) |
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Jul-2006 | A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil Brasileiro. | PEREIRA JÚNIOR, José. |
Mar-2006 | A lei de imprensa e a extensão dos danos morais sob uma perspectiva ética. | LACERDA, Antonio Wilson. |
2006 | A valoração das provas à luz do CPC. | DONATO JUNIOR, Donaciano Pereira. |
2006 | O devido processo legal e a relevância do seu aspecto material. | JERÔNIMO, Ellen Maciel. |
Nov-2006 | Meios de prova para comprovação do exercício de atividade rural no âmbito previdenciário. | BARROS, Alysson de Abreu. |
Jul-2006 | Erro médico em face da responsabilidade civil. | TAVARES, Amilton Borges. |
Nov-2006 | Os efeitos da investigação judicial no Direito Eleitoral Brasileiro. | CARDOSO, Helder Monte. |
Jun-2006 | Súmula vinculante: uma afronta ao livre convencimento motivado do Juiz. | SOARES JÚNIOR, Manoel Pedro. |
Mar-2006 | Da opção pelo procedimento da Lei Nº 9.099/95: constitucionalidade. | BEZERRA, Rogério. |