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Issue Date | Title | Author(s) |
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8-Jul-2008 | A função social do contrato na efetivação da justiça contratual. | SÁ, Diana Maria Cavalcante de. |
Jul-2008 | Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil. | PALITOT, Jair Alves Soares. |
Nov-2008 | Violação de direitos humanos e paradigmas de desenvolvimento em Guiné-Bissau. | SAMBU, Ansumane. |
2008 | A Lei 11.705/08 no combate á violência no trânsito. | VILAR, Demétrius Beserra. |
Jul-2008 | A sucessão na união estável. | FERNANDES, Cristiana Alves. |