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Issue Date | Title | Author(s) |
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2004 | O dilema da redução da maioridade penal. | NÓBREGA, Erika Christine Medeiros de Araújo. |
2004 | A sociedade familiar em face ao novo código civil. | DIÓGENES, Keytherine Karla de Aquino. |
2004 | O dano moral e suas implicações no âmbito da responsabilidade civil. | ARNAUD, Newton Barreto. |
2004 | A união estável em face do novo código civil. | TRIGUEIRO, Leonard de Araújo. |
2004 | A arbitragem como alternativa ao judiciário. | GOMES, Maria Risolene. |
2004 | Aspectos jurídicos, sociais, religiosos e responsabilidade dos médicos no tocante a eutanásia. | ALMEIDA, Rannieri Facundo de. |
2004 | Das provas proibidas no processo civil. | SANTOS, Danyllo Davy Andrade. |
2004 | Reflexos da nova maioridade civil no exercício da curadoria no Processo Penal. | PORDEUS, Peckson Sarmento. |
2004 | Análise sócio-jurídica do bem de família. | DIÓGENES, Francisco André Sampaio. |
Jul-2004 | O direito de apelar em liberdade face á Constituição Federal de 1988: regra ou execução? | MARQUES, Rafaela Oliveira. |