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2007
Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos.
COSTA, Alisson Nunes.
2007
O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
FORTUNATO, Carlos César Lopes.
Jun-2007
O poder do Ministério Público na investigação criminal.
SOUSA, Carlos Levi Carvalho
21-Jun-2007
A problemática da adoção à brasileira em face do ordenamento jurídico pátrio.
SILVA, Alanna Pereira da.
2007
As implicações da reprodução assistida na fertilização heteróloga.
RIBEIRO, Jackson da Costa.
2007
Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais.
OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de.
2007
Estudo da eficácia e estrutura dos juizados especiais mistos da comarca de Sousa-PB.
GOMES, Antônio Carlos Lima.
2007
Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas.
ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
2006
A aplicabilidade do princípio da dignidade humana na união estável entre homossexuais.
FONSECA, Laura Priscila Abdon da.
2007
O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo.
MOREIRA, Jaiane Cavalcante Dantas.
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2
SOUZA, Diego Nunes de.
1
AGUIAR, Jezrael Anizio de.
1
ALENCAR, Layana Dantas de.
1
ALMEIDA, Aline Tarciana Batista de.
1
ALMEIDA, Cícero Inocêncio Espínol...
1
ALMEIDA, Dannielly Sarmento de.
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ALMEIDA, Fábio Almeida de.
1
ALMEIDA, Leonardo Freitas de.
1
ALMEIDA, Rannieri Facundo de.
1
ALMEIDA, Rodrigo Roberto de.
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17
Ciências Jurídicas e Sociais
13
Unconstitutionality
12
Ciências Jurídicas
12
Inconstitucionalidade
10
Brazilian Legal System
10
Ordenamento Jurídico Brasileiro
9
Direito Penal
9
Law
9
Legal Ordering
9
Ordenamento Jurídico
.
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Date issued
67
2009
85
2008
47
2007
69
2006
11
2005
49
2004
1
2003