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Issue Date | Title | Author(s) |
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2016 | Exigência da certidão negativa de débitos tributários na recuperação judicial: uma afronta ao princípio da preservação da empresa. | ALBUQUERQUE, Priscila Cavalcanti. |
2016 | A biometria na identificação criminal. | VIEIRA, Pedro Edberg Castro do Nascimento. |
2016 | Análise acerca da teoria do domínio do fato e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico Brasileiro. | RODRIGUES, Pedro Eugênio Damião. |
2016 | O uso de medidas provisórias no presidencialismo Brasileiro e seus reflexos e seus reflexos na teoria de tripartição dos poderes. | SABOIA, Rayane Batista. |
2016 | A (IM) possibilidade da extensão imunidade tributária recíproca para as empresas públicas e sociedades de economia mista. | COSTA, Rafael Fernandes da. |
2016 | A vulnerabilidade na segurança dos magistrados brasileiros com instrumento de afronta ao Estado e aos cidadãos. | GALVÂO, Emanoelly Marques. |