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Issue Date	Title	Author(s)
2016	Da lei de alienação parental: atuação preventiva do poder judiciário frente a dificuldade de constatação nos casos concretos.	QUEIROGA, Tâmita Marjory Magalhães de.
2016	Intervenção estatal no direito de família: análise jurídico-social.	CARLOS, Thaís Rodrigues.
2016	Análise sobre constitucionalidade no ART.977 do código civil com base nos princípios da Constituição Federal Brasileira.	GURGEL, Yasmin Correia Lima.
2016	A(im)possibilidade de dispensa imotivada do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, prestadoras de serviços públicos.	SOUSA, Glaucia Maria de.
2016	O estupro de vulnéravel e a viabilidade da aplicação do princípio da insignificância.	PASCOAL JÙNIOR, Gleudo Gomes.
2016	As ações afirmativas como forma de inserção das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da constituição federal de 1988.	SOUZA, Hérica Marinho de.
2016	Prescrição virtual: aspectos positivos decorrentes da sua aplicação pelo juízo criminal de primeiro grau.	SOUZA, Géssyka Maria Pinto Pinheiro de.
2016	Suspensão condicional do processo e a teoria do adimplemento substancial-reflexos na teoria geral do processo brasileiro.	CALIXTO, Gerlania Araujo de Medeiros.
2016	A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito.	GUEDES, Gmael de Medeiros.
2016	A colaboração premiada e o controle à criminalidade organizada no estado democrático de Direito.	GUEDES, Gmael de Medeiros.