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2018O Direito Internacional dos refugiados e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção integral das crianças e dos adolescentes refugiados no Brasil.LUCAS, Ambra Caroline.
2018A incoerência da lei n° 6.683/79 frente as decisões na corte interamericana de direitos humanos no tocante aos crimes sexuais e sua prescriçãoRODRIGUES, Andressa Luisa de Albuquerque.
Jul-2018Condições acerca das convenções sobre apatridia como solução para a crise dos refugiados: o êxodo em massa dos rohingyasSILVA, Laurita Isabel Alexandre.
2018O papel do caps na cidadanização da pessoa com transtorno mental: uma análise no caps infanto-juvenil de Sousa/PBBRITO, Luana Batista de.
26-Jul-2018Indenização por danos morais: medida a coibir a alienação parentalSILVA JUNIOR, Lorival Leonardo da.
26-Jul-2018A inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao provimento de cargos públicos.OLIVEIRA, Matheus França.
2018Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório.NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do.
2018A proteção de dados pessoais nas relações digitais e a preservação dos direitos fundamentais: uma análise da lei geral de proteçao de dados pessoais ( lei n 13.709/18).SOUSA NETO, Francisco Vieira.
6-Nov-2018Impactos da precarização dos conselhos tutelares na efetivação das políticas de atendimento a infancia: o caso do municipio de porço de José de Moura - Paraiba.BRAZ NETO, Francisco.
2018Intervenção federal no Brasil: uma análise sob a égide do princípio da autonomia politica dos entes federados.ALMEIDA NETO, Francisco Tiburtino de.