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19-Sep-2013
Os efeitos da sentença penal condenatória na responsabilidade civil a partir da vigência da lei n 11.719/2008.
NÒBREGA, Mariama Isabela Soares.
2013
O conflito entre o direito à inviolabilidade de correspondências dos detentos e a segurança pública.
CAVALCANTI, Dayse Stewart Crispim.
2013
Desconsideração da personalidade jurídica: necessidade de regulamentação para efetiva aplicabilidade.
PINHEIRO, Daniella Sarmento Vieira.
23-Apr-2013
O menor sob guarda e seu direito à percepção do benefício de pensão por morte.
SILVA, Daniela Amorim.
25-Apr-2013
Da viabilidade da aplicação da prescrição virtual no processo penal brasileiro.
ANDRADE, Daniell Alves de.
2013
Ilegalidade dos contratos administrativos.
PEDROSA JÙNIOR, Neirrobisson de Souza.
2013
A privatização do sistema prisional Brasileiro: solução para crise do sistema penitenciário nacional.
ROCHA, Bruno Alves.
2014
A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos.
MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade.
2013
Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.
FARIAS, Alick Sulliman Santos de.
25-Apr-2013
Discussão acerca da possibilidade de fixação da pena privativa de liberdade aquém do limite mínimo previsto no tipo penal na segunda fase da aplicação da pena.
DINIZ, Giorgio José Barbosa.
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GUEDES, Gmael de Medeiros.
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ABREU, Adams Ricardo Pereira de.
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