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10-Dec-2020
União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro.
JESUS, Tatiany Ferreira de.
23-Nov-2020
A (in)disponibilidade do direito a progressão de regime: análise de casos na colônia penal agrícola de Sousa.
SANTOS, Rogaciana de Almeida Borges.
26-Nov-2020
Violência obstétrica: desdobramentos legais frente às controvérsias do tema e à ausência de tipificação penal.
BERNARDO, Marília Elias.
2020
Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.
PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.
25-Nov-2020
Análise do instituto da recuperação judicial de empresas e sua eficiência enquanto mecanismo de solução de crises.
DUARTE, Elís Vitória Torres.
25-Nov-2020
Análise Jurídica da lei complementar municipal 148/2015 à luz dos princípios da ordem tributária.
ESTRELA FILHO, Miguel Emídio.
26-Nov-2020
Discussões acerva da possibilidade de configuração do direito à representação nos casos de comoriência à luz do direito sucessório.
Paula, Dyego Berhthony Estrela de.
24-Nov-2020
A possibilidade da usucapião em favor de herdeiro.
SOUSA, David de Araújo.
2020
A limitação do instituto da justiça gratuita como forma de mitigação ao acesso à jurisdição após a lei 13.467/2017.
SILVA, Dominik Pereira Araújo.
2020
A responsabilidade civil do Advogado frente ao CDC: uma análise histórica, dogmática e legal.
LIMA, Antônio Cassiano de Souza.
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SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
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ABRANTES, Anderson Soares.
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ABREU, Karolyne Moreira Lima de.
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ALMEIDA, Geórgia de Andrade.
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ALVES, Geíse Maria Lins.
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ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
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Human rights
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Criminal law
5
Direito penal
4
Dignity of human person
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Direitos Humanos
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Family right
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito de Família
3
Direito de família
3
Direito Penal
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48
2022
61
2021
19
2020