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Author(s)
2020
Análise acerca da eficácia das políticas públicas no enfrentamento à utilização de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.
FERREIRA, Mariana Nogueira.
2020
Consequências jurídicas da aplicação do instituto da multiparentalidade no Brasil.
CONCEIÇÃO, Regina Ferreira da.
25-Nov-2020
Autocomposição de conflitos na Paraíba: estudo jurídico face os danos da justiça em números.
TRIGUEIRO, Mirella Cardoso.
23-Nov-2020
O estado de coisas inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro.
NASCIMENTO, Paulo Henrique do.
24-Nov-2020
Marco civil da internet: a aplicabilidade do princípio da neutralidade da rede.
ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
13-May-2021
Um estudo sobre a seletividade penal: o discurso real da manutenção e reprodução da desigualdade social.
MACÊDO, Brunno Ravelly de Medeiros.
26-May-2021
A função legiferante executiva no Brasil: uma análise da aplicação da técnica da ponderação nos decretos de calamidade pública editados durante a pandemia da COVID 19.
BARBOSA, Bruno Fernandes.
12-May-2021
Fake news e discurso de ódio a partir das eleições de 2018:a inépcia do Poder Judiciário em combater antes e durante o pleito eleitoral e a consequente incapacidade em reparar o dano.
OLIVEIRA, Caio Victor de.
10-May-2021
A constitucionalidade da delação premiada frente aos princípios constitucionais do processo penal.
FERNANDES, Caio David Rodrigues.
2021
A aplicação da teoria de imprevisão aos contratos empresariais ante a pandemia da COVID 19.
MIRANDA, Cínthia Souza.
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Author
3
SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
1
ABRANTES, Anderson Soares.
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ABREU, Karolyne Moreira Lima de.
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ALMEIDA JÚNIOR, Bernardino Jerôni...
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ALMEIDA, Geórgia de Andrade.
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ALVES SEGUNDO, José Claudemi Soares.
1
ALVES, Geíse Maria Lins.
1
ALVES, Talyson Monteiro.
1
ANDRADE, André Jesus Gomes Lacerda.
1
ANDRADE, Thaís Santos de.
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Subject
6
Human rights
5
Criminal law
5
Direito penal
4
Dignity of human person
4
Direitos Humanos
4
Family right
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito de Família
3
Direito de família
3
Direito Penal
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48
2022
61
2021
19
2020